Controvérsias Econômicas

Campanha agora é na rua

2010-10-15T10:26:00.001-03:00

Abandonei a campanha virtual (Facebook, Twitter e listas de email) e agora se quiserem me ver discutindo política será na rua. Começo amanhã na carreata da Dilma e do Lula em BH às 9 horas na Praça do Papa.

O Brasil que Perdeu

2010-09-24T11:07:00.000-03:00

O Idelber Avelar postou o primeiro post de uma sequência sobre "O Brasil que Perdeu". Minha intuição é que esse post será um ótimo retrato da oposição mais raivosa ao governo Lula. Fico já aguardando a sequência!

Deputados

2010-09-21T02:11:00.004-03:00

Muitas pessoas que conheço manifestam desconhecer bons candidatos a deputado (estadual ou federal). Até mesmo por isso, muitas delas acabam sendo seduzidas pela nociva idéia que os políticos são todos igualmente ruins.

Resolvi então fazer uma pequena lista de candidatos a deputado (federal e estadual e em diversos estados) que eu conheço a atuação e indico o voto para assim estimular as pessoas a procurarem saber mais sobre eles e quem sabe decidirem melhor em quem votar. As listas mais longas serão de candidatos a deputado nos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro pelo simples motivo que conheço mais candidatos nesses dois estados.

Começo pelo Rio de Janeiro.

O primeiro candidato para deputado federal eu indico Molon 1313. Ele é um político jovem, sério, ético, coerente e extremamente comprometido com educação e direitos humanos. Molon é certamente um dos melhores quadros do PT. Votar nele significa votar em uma potencial liderança jovem e de grande espírito crítico para a base de um eventual governo Dilma Rouseff.

Também indico Chico Alencar 5050 que é um dos melhores e mais combativos parlamentares não só do Rio de Janeiro, mas como do Brasil inteiro. Votar nele significa votar em um parlamentar extremamente combativo que certamente fará de tudo para promover a distribuição de renda e moralizar a política.

Aqui vale a observação que tenho muitas divergências com PSOL na questão econômica. Mas elas não me impedem de indicar candidatos desse partido para as eleições legislativas visto que eles defendem muitos princípios em áreas como educação, segurança e distribuição de renda que eu também defendo. É por isso que os candidatos a deputado estadual que eu indico no Rio de Janeiro também são do PSOL.

O primeiro e menos conhecido deles é Mozart Noronha 50333 que é uma figura humana fenomenal que eu tive o prazer de conhecer aqui no Rio de Janeiro. Mozart é pastor luterano, lutou contra a ditadura, esteve exilado por quase uma década e atualmente coordena um belíssimo trabalho social com crianças dos morros do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho. Ele faz parte da fração cada vez menor dos religiosos brasileiros comprometidos de corpo e alma com causas progressistas. Mozart merece o seu voto para poder fazer ainda mais pelas comunidades carentes do Rio de Janeiro.

O segundo e mais conhecido deles é Marcelo Freixo 50123 que é o bravo deputado estadual que lutou contra as mílicias em uma CPI que levou à cassação de dois deputados estaduais e à prisão de mais de 270 pessoas! Freixo não merece apenas ser reconduzido ao seu cargo. Merece uma votação histórica pelo bem que ele fez ao Rio de Janeiro e a sua política.

Passo a Minas Gerais.

A primeira candidata a deputada federal que eu indico no estado é a vereadora de BH Neusinha Santos 1335. Neusinha é uma ótima vereadora, extremamente comprometida com direitos da mulher e com mecanismos mais eficientes de gestão urbana e de democracia direta. Certamente ela colocará essas agendas em pauta em Brasília. Meu voto vai para ela!

Mas também indico outros candidatos a deputado federal. Nilmario 1331 tenta voltar a câmara depois de duas candidaturas para governador do estado e eu o indico porque ele sempre foi um ótimo parlamentar extremamente comprometido com direitos humanso e causas sociais. Gilmar Machado 1350 também ganha minha indicação pela sua postura ética e por ter sido um dos melhores parlamentares do estado nos últimos anos. Paulo Delgado 1313 é outro ex-parlamentar que tenha voltar a câmara e ganha minha indicação por ser um ótimo quadro do PT e por ter sido um ótimo parlamentar quando passou pela câmara.

Já para deputado estadual vou me ater a apenas uma indicação: André Quintão 13555. Ele é deputado estadual a dois mandatos (sendo certamente dos melhores parlamentares da casa) e é extremamente comprometido com a causa de juventude (direitos da criança e dos adolescentes, educação, prevenção e combate ao uso das drogas etc). Indico somente ele porque ele tem o meu voto e porque ele me parece muito superior aos outros candidatos à deputado estadual que eu conheço. Ele merece ser reconduzido ao seu cargo com uma ótima votação.

Termino com algumas indicações em outros estados como Rio Grande do Sul e São Paulo.

No RS, indico o voto na candidata a deputada federal Manuela D'Ávila 6565 para ela continuar sendo uma porta-voz da juventude no congresso nacional. Vale lembrar que no seu primeiro mandato ela já se tornou das parlamentares influentes do país segundo o DIAP e relatou proposições importantes para a juventude como a lei do estágio. Portanto, ela merece o seu voto.

Em SP, indico o voto no deputado federal Luciano Zica 4321, um parlamentar ético e atuante que é uma das pessoas mais ligadas a Marina Silva. Também indico o voto no Ale Youssef 4340, um dos fundadores do Studio SP, ex-assessor de Soninha quando ela ainda era vereadora pelo PT e outro recém-chegado PV que tem apresentado propostas interessantes. Termino indicando o voto em José Genoíno 1313 que continua sendo um dos melhores e mais pragmáticos quadros do PT e que é alguém que eu acredito ter sido injustamente condenada pela opinião pública quando da crise do "mensalão".

É isso. Espero que as indicações ajudem alguém a decidir o seu voto!

UPDATE: O He Will be Bach me lembrou que a Erundina é candidata a deputada federal em SP. Indico voto nela também pela sua história de militância e honestidade. Luiza Erundina 4021 para deputada federal.

Desigualdade e transferências

2010-09-17T09:27:00.001-03:00

Via Matthew Iglesias. O post em si inclui uma discussão interessante sobre os padrões recentes de desigualdade nos EUA e na Europa. Esse post aqui do Mark Thoma também faz isso.

Em tempos de eleições, é instrutivo ver o poder da política pública em reverter as desigualdades criadas pelo mercado.

Gráfico impressionante sobre taxas de câmbio

2010-09-17T00:12:00.000-03:00

Via Paul Krugman.

A grande questão é entender quais as causas e consequências desse movimento. O próprio Krugman sugere algumas idéias (aqui e aqui). Mas existem diversas outras perspectivas sobre o assunto. Gostei muito desse texto do Dani Rodrik que discute a taxa de câmbio chinesa e as consequências de apreciações/depreciações cambiais. O Chris Blattman também discutiu o tema neste e neste textos (o último dos textos na realidade foi escrito pelo Arvind Subramanian). Eu mesmo já discuti o tema aqui e até mesmo cheguei a tentar escrever um pequeno artigo sobre o tema quando eu ainda era um aluno de graduação (confesso que o artigo necessita de muitos reparos para se tornar algo útil para a discussão de política econômica).

Pimentécio

2010-09-15T22:15:00.000-03:00

Para terminar minhas declarações de voto, falarei um pouco sobre meus votos para o senado federal.

Meu voto no Aécio não é lá muito entusiasmado. Voto nele porque ele foi um bom governador, porque ele é um político com uma capacidade de diálogo impressionante e porque ele é uma liderança muito mais saudável para a oposição que Geraldo Alckmin ou José Serra. Mas não me entusiasmo com ele porque a maneira como ele controla a mídia mineira é tenebrosa.

Já meu voto no Fernando Pimentel é muito entusiasmado. Pimentel não foi apenas um bom prefeito. Foi um ótimo prefeito. Seu legado inclui programas de urbanização de favelas e de educação infantial que são referência em todo o país, revitalização do centro, diversas obras estruturantes e ampliação dos mecanismos de democracia direta (no caso via o Orçamento Participativo).

Mesmo antes de se tornar prefeito, ele já fazia parte do grupo de lideranças políticas e administradores públicos que implantou em Belo Horizonte um projeto político extremamente bem-sucedido que conjuga eficiência administrativa, preocupação social e participação popular ativa. O legado desse projeto (que ele herdou quando se tornou prefeito) inclui uma estrutura administrativa enxua e funcional, grande melhoria nos indicadores de educação e saúde, participação popular ativa no processo de decisão da alocação de obras e melhorias notáveis na quantidade e na qualidade dos equipamentos públicos.

Eu acho que tudo que o PT precisa hoje é de políticos com uma visão moderna de gestão pública, pragmáticos, ousados e extremamente comprometidos com a agenda de distribuição de renda e oportunidades que o governo Lula colocou em primeiro plano e que rendeu muitos frutos para o nosso país. E Fernando Pimentel é um político que soma todas essas qualidades. O voto nele não é somente um voto bom para Minas Gerais. O voto nele é um voto bom para o país.

Dilmasia

2010-09-15T22:03:00.003-03:00

No último post, eu expliquei porque não votarei nos candidatos do PV à presidente e governador.

Agora explicarei porque eu votarei em Dilma Rousseff para presidente e em Antônio Anastasia para governador. Em poucas palavras, votarei neles porque eles representam a continuidade de projetos políticos que (a despeito de seus muitos defeitos) têm obtido sucesso considerável em melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e mineiros.

Abaixo, eu elaborarei melhor esses argumentos começando pelo plano federal.

O governo Lula ainda seria um bom governo se excluíssemos todas as políticas de distribuição de renda que o governo promoveu. A gestão macroeconômica foi boa na maior parte do tempo, as contas públicas estão sob controle, os investimentos públicos aumentaram, algumas boas reformas microeconômicas foram feitas (especialmente no primeiro governo), a política externa é razoável e as iniciativas para a educação (Fundeb, IDEB, piso salarial, ENEM, escolas técnicas, investimento em universidades federais etc.) são muito positivas.

Some a isso as políticas de distribuição de renda e temos um ótimo governo. Com uma série de políticas acertadas o governo distribuiu renda e oportunidades aos brasileiros. A ascensão das classes mais pobres é notável, louvável e admirável.

Hoje as famílias brasileiras mais pobres têm garantia de alimentação (via o BF), mais acesso a bens de consumo (via maior acesso a crédito e melhorias no mercado de trabalho e no salário mínimo), a casa própria (via programas habitacionais diversos) e mesmo mais esperança de verem seus filhos entrarem na universidade (graças a expansão das IFES e, principalmente, ao ProUni).

Essa própria ascensão das classes mais pobres parece ser a mola propulsora de um crescimento econômico que acaba beneficiando até mesmo as classes mais ricas. Acredito que, de fato, ignoramos por muito tempo os efeitos positivos sobre o dinamismo da nossa economia que a melhoria da nossa distribuição de renda pode proporcionar. Portanto, há vários motivos para querermos manter no poder o projeto político que Dilma representa.

O PT e o governo Lula obviamente cometem seus erros. O partido tem dificuldade de discutir mecanismos para tornar a gestão pública mais eficiente e comete erros quando direciona recursos públicos para financiar grandes empresas produtoras de commodities e para financiar a criação de um 'quasi' monopólio completamente desnecessário na exploração do pré-sal. Fora que, após a crise política de 2005, o governo Lula simplesmente abdicou de realizar reformas institucionais.

Os erros políticos e programáticos do PT e de seu governo criam o risco de colocarmos tudo que ganhamos nos últimos anos por água abaixo em nome de uma reedição de um 'desenvolvimentismo a lá Geisel' que já deu o que tinha que dar. Mas qual a probabilidade real disso acontecer? Acho que é isso que devemos nos perguntar. O PT podia chutar as instituições, rasgar contratos etc. desde o primeiro dia de governo. E não fez isso! Pelo contrário, fez um ótimo governo, pragmático e com prioridades corretas.

Portanto, acredito fortemente que o PT, Lula e Dilma merecem o benefício da dúvida. Até porque as pessoas mais próximas dela no PT são Palocci e Pimentel que estão longe de serem simpáticos às políticas e às idéias anacrônicas que ainda existem no partido e que creio que serem nocivas para o país.

Passo agora ao plano estadual.

O governo do Aécio seria bom se ele tivesse apenas reorganizado o estado e devolvido à ele a capacidade de executar, monitorar e avaliar políticas públicas. Mas ele fez mais. Ele criou o sistema mais moderno de avaliação e monitoramente de políticas públicas do país, modernizou a gestão da polícia, criou programas inovadores na área de educação (como o Poupança Jovem) e realizou obras diversas que contribuíram bastante para o desenvolvimento dos municípios pequenos e mais pobres (estradas de asfalto, eletrificação rural e barragens).

Falta muito? Falta sim. Podemos criticar o Aécio pelo seu torpe controle da mídia local. Podemos também criticá-lo pela falta de mais rigor no controle da exploração das jazidas minerais do ponto de vista ambiental e pela falta de melhor discussão sobre impostos e royalties que poderiam potencialmente incidir sobre a essas atividades e assim financiar educação, empresas de base tecnológica etc.

Mas seu governo foi bom e Anastasia representa a continuidade de seu projeto político. É por isso que voto nele apesar de acreditar que ele dificilmente terá a capacidade de fazer alianças políticas diversas que o Aécio teve e que lhe permitiram fazer um governo praticamente sem oposição. E apesar de fazer muitas restrições ao controle que o Aécio impôs à mídia local.

PS1: Não discuti porque não votarei no Serra porque o desastre que é sua campanha me faz achar que somente quem acredita que os petistas são todos filhos de lúcifer e ainda por cima criaram a corrupção, o PMDB e as ineficiências estatais é capaz de defendê-lo entusiasticamente.

PS2: Também não discuti porque não votarei em Hélio Costa (PMDB) porque acho ele um candidato fraco e sem propostas. Mesmo sua aliança com o PT não me convenceu.

PV

2010-09-15T21:41:00.001-03:00

Começo nesse post a explicar meus votos para presidente, governador e senadores.

Historicamente sempre votei no PT, aprovo incondicionalmente as políticas sociais do governo Lula e acho que em outros campos seu governo também foi bom. Mesmo assim, confesso que pensei seriamente em votar em outro partido nessas eleições. Esse partido era o PV.

Por um lado, admiro muito a Marina Silva (PV) e pensei em votar nela para presidente. Acredito que as propostas dela são as que mais se aproximam do que eu defendo em termos de políticas públicas e que ela tem o mesmo saudável compromisso que Lula tem com igualdade de renda e de oportunidades. Fora que a história de vida dela é fenomenal!

Também pensei em votar no deputado federal Zé Fernando Aparecido (PV) para governador de Minas Gerais. Pensei nisso porque ele é o candidato da Marina, porque gostei das propostas que ele apresentou e porque nem Hélio Costa (PMDB) nem Antônio Anastasia (PSDB) (os outros candidatos) me empolgam.

Pessoas por pessoas e propostas por propostas votaria neles.

Mas eu sempre duvidei da capacidade do PV sustentar um projeto progressista e de esquerda. Será que o PV representa uma alternativa real para a esquerda democrática mais leve e sem alguns dos vícios ideológicos que o PT traz consigo? Ou será que ele é apenas mais um partido apenas com jeito de partido de esquerda que na realidade é apenas outro partido fisiológico que faz qualquer negócio?

Partidos do segundo tipo são extremamente perigosos. Eles não servem aos interesses da esquerda que dizem representar. Servem sim aos interesses do fisiologismo e da direita que eles dizem não representar e assim distorcem a representação democrática.

São vários os exemplos de partidos desse tipo. Tome o exemplo recente do Partido Liberal Democrata britânico. Após as eleições gerais de maio, os Liberais Democratas negaram os interesses majoritariamente de esquerda da sua base e fizeram uma aliança com o Partido Conservador britânico. O resultado é que essa aliança deu, para o bem e para o mal, ao governo conservador de David Cameron muito mais poder do que ele teria caso seu governo refletisse o resultado das urnas, i.e., fosse um governo minoritário.

Portanto, minha maior dúvida nessas eleições é se o PV não era um potencial Partido Liberal Democrata com ótimas propostas, mas pouca capacidade de colocar elas em primeiro plano quando lhe oferecem algum naco em um governo e/ou algum pork para suas lideranças. Até porque todos aqui sabemos que Marina Silva não será eleita presidente nessas eleições. Mas ela pode se tornar uma alternativa real em um futuro próximo desde que seu partido tenha fibra o suficiente para apoiá-la nessa período (como o Alon Feuerwerker bem escreveu em seu blog).

Mas infelizmente esse não parece ser o caso. Parte dos meus medos sobre o PV se concretizaram quando eu fiquei sabendo que a bancada do PV de Minas Gerais simplesmente abandonou oficialmente a candidatura para governador do deputado federal Zé Fernando Aparecido para apoiar a candidatura do governador Antônio Anastasia.

Já era aparente o pouco empenho desses parlamentares em divulgar o nome de Zé Fernando. Tente achar, por exemplo, alguma menção à ele no site do deputado Antônio Roberto que teve mais de 140 mil votos nas últimas eleições. Mas tornar isso quase oficial e passar a aparecer em eventos ao lado de Anastasia como divulgado pela mídia mineira no final de semana é demais.

Só para se ter uma idéia do que isso significa, os dez parlamentares do PV mineiro obtiveram somados 750 mil votos nas últimas eleições! Isso representa mais de 5% do eleitorado mineiro o que é uma enormidade se consideramos que Zé Fernando raramente ultrapassa 1% nas pesquisas. Parte considerável desses votos poderia ser transferido para Zé Fernando e para Marina Silva caso esses parlamentares se empenhassem nisso. Mas parece que os parlamentares e lideranças do PV obviamente não querem enfrentar os obstáculos necessários para tornar o projeto político do partido viável. Isso fez o PV perder meu voto tanto localmente quanto nacionalmente.

Dilmasia e Pimentécio

2010-09-15T21:23:00.000-03:00

Faltam pouco mais de 15 dias para as eleições e enfim resolvi escrever uma declaração de voto aqui no blog. Lembro a todos que voto em Minas Gerais (mesmo residindo atualmente no Rio de Janeiro).

Votarei em Dilma Rousseff (PT) para presidente, em Antônio Anastasia (PSDB) para governador e em Fernando Pimentel (PT) e Aécio Neves (PSDB) para senadores. Ou seja e como o título o post indica, votarei nas dobradinhas Dilmasia e Pimentécio.

Explico o porquê das minhas escolhas nos próximos posts.

Aparelhamento do estado

2010-09-13T10:24:00.001-03:00

Texto fenomenal sobre aparelhamento do estado do melhor blogueiro de política brasileiro. Leitura muitíssimo recomendada!!

O xadrez eleitoral de Aécio Neves

2010-08-25T00:07:00.000-03:00

Diversos analistas têm colocado Aécio Neves entre os potenciais perdedores das eleições de outubro. É verdade que uma derrota do candidato “aecista” na disputa para o governo do estado será uma derrota para o ex-governador.

Mas o que muitos analistas têm ignorado é que as chances de Aécio fazer “barba, cabelo e bigode” nas eleições em Minas Gerais são igualmente grandes às chances dele sair enfraquecido das urnas. Aécio se elegerá senador com uma votação histórica e tem chances de eleger o outro senador (o ex-presidente Itamar Franco) e o governador do estado (o atual governador Antônio Anastasia). Caso isso ocorra, é bastante provável que Aécio saia das eleições como a principal liderança dos partidos de oposição, sendo o único político brasileiro que poderá afirmar que venceu com facilidade várias eleições em um estado “lulista”.

A idéia de Aécio como líder da oposição pode soar estranha para alguns. Não foram poucos aqueles que imaginaram que Aécio sairia do PSDB e aderiria ao governo. Acredito inclusive que ele próprio deve ter considerado essa possibilidade. Tanto que Aécio fez uma improvável aliança com o PT na disputa eleitoral em Belo Horizonte.

Afinal, três anos atrás o PT não tinha um sucessor para Lula, o próprio Lula não tinha nem de longe a popularidade que ele tem hoje e uma aliança tão sólida com o PMDB era apenas um sonho de alguns membros do governo. Parecia óbvio que a base governista teria mais de um candidato a presidente.

Mas a popularidade crescente de Lula e a escolha de Dilma como sua sucessora mudaram o quadro eleitoral. É exatamente aí que entra a habilidade de “enxadrista” do ex-governador mineiro. Aécio percebeu antes de todo mundo que essa mudança de quadro praticamente inviabilizava uma candidatura de terceira via, se afastou taticamente de Lula e ficou no PSDB.

Ele ainda tentou viabilizar sua candidatura a presidente por esse partido, consciente que uma derrota não impactaria tanto nas suas perspectivas políticas futuras. Sua idéia era convencer o partido que ele era capaz de agregar mais apoios políticos que qualquer outro tucano. Não funcionou e Aécio foi derrotado na disputa interna. Mas a derrota não o tirou a convicção que as alianças e o discurso tradicionais dos partidos de oposição seriam incapazes de vencer a eleição e recusou o posto de candidato a vice-presidência.

Aécio então se voltou para a disputa regional com o claro objetivo de fazer “barba, cabelo e bigode” no estado e assim se fortalecer nacionalmente. Para mim está claro que ele fez essa escolha. Senão ele não desfaria a aliança com o petista Fernando Pimentel e ainda construiria a candidatura do ex-presidente Itamar Franco ao senado com o objetivo de impedir o crescimento da candidatura do próprio Pimentel.

Se a estratégia de Aécio funcionará ou não é difícil saber. Ele enfrenta candidatos conhecidos de dois partidos (PT e PMDB) extremamente fortes, bem articulados e com apoio de Lula em um estado tradicionalmente “lulista”. Basta ver como estão as pesquisas em outros estados com características parecidas para ver que a tarefa dele não é lá muito simples.

Mas, independente do resultado das eleições, o ex-governador mineiro tem o inegável mérito de ter entendido o processo político muito antes do que qualquer membro da oposição (será que vale incluir o Montenegro na cota de oposicionistas?) e mesmo na situação (como foi o caso de Ciro Gomes).

PS: Uma pergunta interessante é saber se interessa ao PT ter Aécio como a principal liderança da oposição de um eventual governo Dilma. Acho que para o país seria bom porque sua liderança diminui a chance de “americanização” (ou seria emburrecimento?) da oposição que cresce a cada dia. Mas para o PT talvez não seja vantajoso. O estilo raivoso das principais lideranças da oposição nos últimos anos favorece o governo eleitoralmente e é exatamente o contrário do estilo de Aécio. Se eu fosse estrategista do PT, começaria a pensar se não é hora de Lula e Dilma entrarem tão pesado nas campanhas de Hélio Costa, Patrus Ananias e Fernando Pimentel quanto estão entrando nas campanhas dos candidatos petistas ao governo e ao senado em São Paulo. Até porque Anastasia subiu nas intenções de voto para governador e Itamar tem larga e estável vantagem sobre Fernando Pimentel na disputa pelo senado.

+ BNDES

2010-08-12T02:45:00.004-03:00

Nos últimos dois posts eu fiz críticas a atuação do BNDES. Meu principal argumento é que faltam justificativas econômicas para o financiamento indiscriminado de grandes empresas nacionais (especialmente em setores intensivos em recursos naturais) com recursos desse banco.

Desde que postei minhas críticas, o debate sobre a atuação do BNDES na mídia esquentou ainda mais com manifestações pró e contra esse banco de políticos, jornalistas, economistas e entidades de classe. Mas o debate midiático sobre esse tema continua extremamente simplista e limitado. Por essa razão, resolvi escrever mais um post sobre esse tema. O intuito aqui é mais uma vez ressaltar que simplesmente não conhecemos o real impacto do BNDES sobre a economia brasileira e quão complexa é a sua estimação. Mesmo minhas críticas apenas implicam que o BNDES não é tão eficiente quanto poderiam. Mas elas não dizem nada sobre a relação custo/benefício desse banco. Para ajudar nessa discussão, eu construi (com a ajuda essencial do meu amigo Guilherme Tinoco) um esquema de potenciais custos e benefícios do BNDES.

Do lado dos custos, temos:

1. Custo Fiscal

O BNDES se financia com recursos públicos e remunera esses recursos a 6% ao ano. Esse valor é inferior ao custo de oportunidade desses fundos (que é equivalente a taxa de juros livre de risco da economia, i.e., à algo próximo da Selic) que é de cerca de 11-12%. Portanto, cada real que o BNDES empresta custa 5-6 centavos para os cofres públicos. Isso implica que o custo fiscal "bruto" desse banco é de mais de 10 bilhões de reais.

Mas para saber o custo fiscal "líquido" do BNDES devemos subtrair os lucros e os impostos pagos pelo banco. Nos últimos anos, esse banco tem lucrado mais de 4 bilhões de reais e tem pago mais de 2 bilhões de reais em impostos o que reduz bastante o seu custo fiscal.

2. Ineficiência alocativa

O BNDES pode distorcer a alocação dos recursos para investimento e assim piorar a eficiência com a qual os recursos são alocados na economia. Essencialmente, é essa a crítica que o Léo Monasterio e outros fazem sobre o banco: dificilmente ele será capaz de escolher as melhores firmas para subsidiá-las.

Essa crítica até faz algum sentido quando discutimos subsídios e políticas industriais em geral. Mas ela não faz sentido no caso do BNDES. Primeiro, porque o banco financia firmas virtualmente de todos os setores. Portanto, não há ineficiência na alocação de recursos entre setores. Segundo, porque as firmas competem pelos empréstimos do BNDES visto que eles possuem taxas de juros menores que as dos demais empréstimos da economia (esse é inclusive o resultado do modelo teórico apresentado nesse artigo do Daniel Carvalho). Portanto, também não há ineficiência na alocação de recursos entre firmas do mesmo setor.

De fato, a evidência anedótica indica que o BNDES atrai as melhores firmas (essa é inclusive uma das críticas dos bancos privados à esse banco!) o que dá suporte às afirmações do parágrafo acima. Isso me faz colocar probabilidade quase nula que esse custo seja relevante.

3. Impacto sobre o custo do capital

O BNDES podem impactar o custo do capital nessa economia de duas formas: através de seu impacto sobre a Selic e através de seu impacto sobre os spreads.

O impacto sobre a Selic ocorre através da redução do poder da política monetária que se deve ao fato do BNDES não responder à ela. Isso pode elevar a Selic de equilíbrio, i.e., a taxa de juros que mantém a inflação constante.

Já o impacto sobre os spreads decorre exatamente do BNDES "roubar" as melhores firmas dos bancos privados. As melhores firmas são tipicamente as mais seguras e, portanto, o seu financiamento via BNDES e não via bancos privados acaba aumentando o risco do "pool" de tomadores dos bancos privados e assim forçando um aumento dos spreads.

Tanto o possível aumento da Selic quanto dos spreads tem impacto sobre investimento das firmas. Aqui a quantificação começa a ficar complicado. Não faço idéia da magnitude desses efeitos.

Já dos lados dos benefícios temos:

4. Aumento do investimento e do emprego

O acesso a recursos do BNDES pode aumentar o nível de investimento e de emprego da economia. Os caminhos pelos quais isso ocorre são os indicados nos posts anteriores: restrições de crédito e externalidades.

Apesar da política de crédito atual do BNDES incluir bastantes recursos para financiamento de grandes firmas brasileiras que certamente tem mais acesso a crédito que firmas menores e cujos investimentos dificilmente geram externalidades significativas (o que é exatamente o que eu critico nesse banco), nem todo o crédito do BNDES vai para esse tipo de firmas.

Os dados dessa reportagem mostram que parte substantiva dos desembolsos recentes do BNDES foram para empresas pequenas e médias (36% do total) e para investimentos de infra-estrutura (39%). Como empresas pequenas e médias são tipicamente mais restritas a crédito que firmas grandes, como investimentos de infra-estrutura geram em geral mais externalidades que outros investimentos e como a carteira do BNDES é muito grande temos que o potencial impacto positivo sobre investimento e emprego dos desembolsos para esse tipo de firmas é considerável.

Mas sem estimativas mais precisas do tamanho das restrições de crédito e dos impactos de projetos de infra-estrutura é difícil traduzir o considerável em números...

5. Política anti-cíclica

Esse é um benefício diferente dos outros custos e benefícios que eu apontei aqui. Trata-se de um efeito sobre a volatilidade do produto e não sobre seu nível.

Sua base teórica vem de uma contribuição do atual presidente do FED, Ben Bernanke. Uma de suas principais contribuições acadêmicas for mostrar que choques macroeconômicos podem impactar economias não só através dos conhecidos canais de demanda, mas também através do "aperto" ou "relaxamento" das restrições de crédito de uma economia. A idéia de Bernanke é que choques "diminuem" ou "aumentam" o valor dos ativos das empresas e que, devido a imperfeições dos mercados de crédito, esses aumentos se traduzem em mudanças da capacidade dessas empresas se financiarem.

No contexto descrito acima, o BNDES pode atuar de maneira anti-cíclica aumentando a sua oferta de crédito quando a economia sofre choques negativos e diminuindo a sua oferta de crédito quando a economia sofre choques ~~negativos~~ positivos. Foi exatamente isso que esse banco fez durante a crise e isso pode ter o efeito benéfico de diminuir flutuações cíclicas do produto e do emprego.

Mais uma vez é difícil saber ao certo o tamanho desse efeito. Creio que ainda carecemos de informalções precisas sobre o impacto do comportamento anti-cíclico do BNDES sobre o produto durante a crise (esse é inclusive o argumento do Alexandre Schwartsman).

Acredito que a lista de custos e benefícios acima pode nos ajudar a pensar melhor os diferentes impactos do BNDES. Mas ela é longe de ser exaustiva e não nos tira do "achismo" sobre os impactos econômicos desse banco. Muito trabalho ainda é preciso muito trabalho.

PS1: Caso interesse alguém, segue minha opinião sobre esses custos e benefícios. Acredito que os efeitos positivos discutidos nos itens 4 e 5 são suficientemente grandes para tornar o impacto do BNDES positivo. Não muito positivo (como poderia ser se a atuação do banco fosse melhor focada), mas ainda assim positivo. Mas isso é puro "achismo" e deve ser encarado como tal.

PS2: Mais uma vez agradeço ao meu amigo Guilherme Tinoco pela ajuda na organização das idéias para esse post. Ele está mais que convidado para escrever mais sobre esse tema por aqui. Também chamo meus colegas mais heterodoxos a colocarem suas idéias aqui.

PS3: A menos que apareça um fato novo sobre o tópico, esse post fecha a série sobre o BNDES.

BNDES (III)

2010-08-01T15:01:00.000-03:00

No post anterior, eu argumentei que as imperfeições no mercado de crédito são tais que políticas de crédito voltadas a solucionar essas imperfeições devem se concentrar no financiamento de empresas de pequeno e médio porte. Já nesse post eu tratarei da existência de externalidades em alguns projetos de investimento e nas implicações desse fenômeno para a atuação do BNDES.

Começarei a discussão definindo o que é uma externalidade. Podemos defini-la como qualquer influência não considerada na tomada de decisões de preços e produção de ações de consumidores ou produtores sobre outros consumidores ou produtores. A poluição gerada por uma indústria é um exemplo de uma externalidade negativa das ações dessa indústria sobre consumidores em geral e sobre empresas que são negativamente afetadas pela poluição. Já o conhecimento gerado pela pesquisa básica é um exemplo de externalidade positiva das ações dos pesquisadores sobre firmas que se beneficiam desse conhecimento para inovar.

A presença de externalidades em projetos de investimento implica que o retorno privado e o retorno social desses projetos serão diferentes. O retorno privado de um garimpo de ouro que usa mercúrio pode ser altíssimo. Mas seu retorno social será menor que o retorno privado porque a poluição gerada por esse garimpo prejudica a produção dos agricultores, a saúde dos habitantes, etc. Já o retorno privado de uma instituição de pesquisa básica pode ser baixíssimo. Mas seu retorno social será maior que o retorno privado porque diversas firmas inovadoras se beneficiam pelo conhecimento ali gerado. Portanto, na presença de externalidades, taxar atividades com externalidades negativas e subsidiar atividades com externalidades positivas é bom para a sociedade.

A discussão acima nos leva diretamente para análise da atuação do BNDES quando existem externalidades. Até agora nossa discussão tratou esse banco como uma instituição capaz de direcionar crédito para firmas restritas a crédito, i.e., para firmas que não conseguem todo o crédito para financiar suas atividades produtivas. Mas o BNDES faz mais que isso. Ele não somente direciona crédito; ele direciona crédito a preços mais baratos e a prazos mais longos que os oferecidos pelos bancos privados. Isso implica que o crédito desse banco é também um subsídio para as firmas que o recebem e a lógica das externalidades implica que subsídios devem ser dados para firmas cujos projetos de investimento geram externalidades positivas.

O BNDES financia diversos projetos que potencialmente possuem externalidades positivas como a construção de grandes indústrias, estradas, hidrelétricas, etc. A lógica das restrições de crédito implica que não faria sentido algum um banco de desenvolvimento financiar projetos de investimento de grande escala e quase sempre executados por grandes empresas com fácil acesso ao mercado de capitais e a crédito externo como os citados acima. Mas a lógica das externalidades implica que faz sim sentido o BNDES apoiar alguns desses projetos. Mas é importantíssimo ressaltar que faz sentido apoiar apenas alguns projetos grandes e não todos!

A última frase é muito importante! O BNDES tem sistematicamente financiado ativamente fusões e aquisições voltadas a criação de grandes grupos nacionais. Certamente essas fusões são boas para os controladores das empresas nelas envolvidas. Mas esse é um ganho privado que não tem nada a ver com externalidades!

Pensando rigorosamente é difícil imaginar grandes externalidades advindas dessas fusões. É até possível que o país ganhe algo com essas fusões. Isso ocorrerá caso o tamanho ajude essas empresas a abrir mercados para produtos nacionais e contratar mais trabalhadores. Mas é igualmente possível que essas fusões gerem perdas em função do aumento da concentração dos mercados locais. Isso ocorre tanto porque consumidores finais essas firmas gigantescas se tornam monopolistas na venda de seus produtos quanto porque essas firmas também se tornam monopolistas na compra de seus insumos.

O que é fácil dizer é que dificilmente a criação de grandes grupos nacionais nos setores de varejo, alimentação e telecomunicações dificilmente é custo efetiva. Mesmo que o efeito líquido das fusões (= efeito positivo em empregos e vendas – efeito negativo advindo da concentração de mercado) seja positivo eles dificilmente são suficientes para justificar os elevados subsídios dados via crédito do BNDES para a criação dessas empresas.

O BNDES também tem financiado ativamente a construção de indústrias de insumos e matérias-primas como siderúrgicas, petroquímicas e minas. Para discutir o financiamento desses projetos é importante ressaltar que estamos discutindo o papel de um banco de desenvolvimento na economia brasileira hoje e não cinqüenta anos atrás. Cinqüenta anos atrás fazia todo o sentido um banco de desenvolvimento apoiar praticamente todos os projetos desse tipo. A externalidade gerada por uma indústria siderúrgica ou petroquímica naquela época era inimaginável porque causava uma redução de custos capaz de tornar lucrativos setores industriais inteiros. Mas isso mudou radicalmente. Nosso país se industrializou e os custos de transporte caíram. Portanto, existem muito menos externalidades para explorar nesses setores.

A discussão acima ressalta uma questão importantíssima quando pensamos em políticas públicas: elas são como tecnologias e exatamente por isso depreciam. Fazia todo o sentido o governo subsidiar a construção de siderúrgicas cinqüenta anos atrás. Mas não necessariamente faz sentido subsidiar essas indústrias atualmente. Os grandes projetos que realmente faz sentido o BNDES subsidiar crédito devido às suas externalidades positivas são os projetos de empresas intensivas em tecnologia e projetos de infra-estrutura.

Faz sentido subsidiar crédito para uma empresa como a Embraer porque ela possui uma externalidade tecnológica muito relevante. Também faz sentido subsidiar crédito para a construção ou duplicação de uma estrada porque ela altera consideravelmente o acesso a mercados dos produtores e vendedores da região que ela afeta. Idem para a construção de uma rede de saneamento básico que também possui uma externalidade muito grande sobre a saúde e a economia dos lugares onde ela ocorre.

Portanto, a conclusão da análise das externalidades é que faz sentido sim o BNDES financiar alguns projetos grandes e algumas empresas grandes desde que sejam projetos e empresas dos setores de alta tecnologia e infra-estrutura. Não necessariamente faz sentido econômico financiar todas as empresas das áreas de insumos e matérias-primas e dificilmente faz sentido o BNDES financiar a construção de grandes grupos privados nacionais.

BNDES (II)

2010-07-27T00:55:00.001-03:00

O argumento básico do meu post anterior foi que carecemos de informação detalhada sobre os impactos econômicos da atuação do BNDES sobre a economia brasileira. Mas eu também escrevi que apesar disso é possível usar uma combinação de aprendizado advindo tanto de teorias quanto de evidências empíricas internacionais para tentar entender alguns aspectos positivos e negativos da atuação desse banco de desenvolvimento. É isso que eu farei nesse post e no próximo.

Toda a discussão desse e do próximo post gira em torno de uma questão básica: por que governos devem intervir nos mercados de crédito? Existe um longuíssimo debate acadêmico, político e ideológico sobre esse tema que eu mesmo (após um ano estudando bastante o tema...) não conheço por completo. Mas me parece que existem duas razões econômicas que justificam intervenções governamentais no mercado de crédito: restrições de crédito e externalidades. Nesse post eu discutirei as restrições de crédito e no próximo post discutirei as externalidades.

Restrições de crédito ocorrem quando indivíduos ou firmas não conseguem suprir totalmente sua demanda de crédito mesmo possuindo condições de pagar todos os encargos de um contrato de empréstimo. Esse fenômeno é mais comum do que parece no mercado de crédito. Suponha que um jovem sem bens vá ao banco e peça um empréstimo de 100 mil reais para financiar seus estudos universitários. Dificilmente ele conseguirá esse empréstimo e isso ocorrerá mesmo se o retorno médio à educação for maior que a taxa de juros cobrada pelo banco. Ele não tem liberdade de demandar a quantidade de recursos que ele quiser do banco.

Observe que esse fenômeno também é mais específico do mercado de crédito do que parece. Eu posso comprar quantos sorvetes ou cervejas eu quiser no supermercado. Nunca o gerente se negará a vender mais ou mudará o preço que eu pago pelo bem porque estou comprando muito. Existindo estoque, o supermercado me venderá os bens que eu quero, na quantidade que eu quero e ao preço vigente.

Para entender porque isso ocorre volte ao exemplo do estudante. O banco possivelmente se nega a financiar os seus estudos porque ele conhece pouco do estudante. O banco não conhece a qualidade do estudante, i.e., se ele é inteligente, esperto ou mesmo apto para o curso que ele escolheu. O banco também não conhece o tanto que o estudante se esforçará no seu curso, i.e., se ele estudará, fará os trabalhos ou escolherá as matérias mais úteis para sua formação.

Essas duas dimensões (chamadas na literatura de seleção adversa e risco moral) influenciam a capacidade do estudante repagar o banco. Ele será mais capaz de pagar o empréstimo se a sua qualidade for alta ou se ele se esforçar durante o curso. O empréstimo inclusive pode ser lucrativo para o banco somente caso o estudante seja de boa qualidade e se esforce e isso implicará que o banco tentará construir um contrato de crédito que induza ex ante apenas bons estudantes a pedirem o empréstimo e ex post os estudantes a se esforçarem durante o curso.

As maneiras comumente utilizadas para fazer isso são através de exigências de garantias, do estabelecimento de limites à alavancagem e do estabelecimento de juros diferenciados para grupos de tomadores diferentes nos diversos contratos de crédito que os bancos oferecem. Mas esses contratos oferecidos pelos bancos acabam excluindo do mercado de crédito ou limitando a capacidade de financiamento dos indivíduos e firmas que não tem recursos para oferecer como garantias ou para financiar parcela do investimento (como é o caso do estudante sem bens).

Portanto, os contratos de crédito oferecidos pelos bancos geram restrições de crédito para diversos indivíduos e firmas. Por sua vez, essas restrições geram subinvestimento. Já o subinvestimento justifica a intervenção do governo no mercado de crédito para diminuir a extensão das restrições de crédito. Uma dessas maneiras é o crédito subsidiado. Políticas de crédito subsidiado podem aliviar as restrições de crédito para indivíduos e firmas em diversos casos. Isso implica que o crédito do BNDES pode potencialmente diminuir a extensão das restrições de crédito sobre as firmas para as quais ele empresta.

Entretanto e obviamente, o crédito subsidiado do BNDES só diminuirá as restrições de crédito caso ele seja direcionado para firmas restritas a crédito. O problema é que é difícil saber exatamente quais firmas são restritas a crédito (isso dependerá de tecnicalidades relacionadas ao formato da função de produção). Mas tanto a teoria econômica quanto a intuição indicam que firmas menores são mais restritas a crédito que firmas grandes. Firmas grandes têm acesso a diferentes mecanismos de financiamento (mercados de capitais, financiamentos externos etc.). Elas também têm muito mais patrimônio e fluxo de caixa para oferecer como garantias do que firmas pequenas e médias.

O parágrafo acima sugere que o foco do BNDES em empréstimos para grandes firmas (Petrobras, Votorantim, Braskem, Friboi, Aracruz, Perdigão, Sadia etc.) está equivocado pelo menos dentro da perspectiva das restrições de crédito. O BNDES deveria focar sua atuação em firmas menores. Isso não é um chamado para transformar o BNDES em uma instituição de microcrédito. A discussão de tamanho das firmas aqui feita deve ser ponderada por características setoriais. Retornos de escala existem e importam e devemos levá-los em conta. Portanto, o tamanho das firmas que o BNDES deve direcionar crédito deve ser pensado muito mais com relação ao tamanho dos projetos de investimento do que com relação ao tamanho absoluto dessas firmas.

Mas a mensagem central continua a mesma: do ponto de vista das imperfeições do mercado de crédito o BNDES faria melhor emprestando para firmas pequenas e médias que para firmas grandes que possuem acesso a mercados de capitais e financiamentos internacionais. Isso me parece especialmente verdadeiro em um país em que a relação crédito sobre PIB ainda é pequena e em que crédito de longo prazo é escasso.

BNDES (I)

2010-06-30T15:15:00.004-03:00

Experimente perguntar a um executivo do BNDES porque é necessária a existência dessa instituição. Possivelmente, ele te responderá que é importante que o BNDES exista porque os bancos privados não ofertam crédito de longo prazo para as firmas brasileiras. Agora, experimente perguntar a um executivo de um banco privado porque esses bancos não ofertam crédito de longo prazo. Possivelmente, ele te responderá que os bancos privados não ofertam esse tipo de crédito porque a existência do BNDES impede que eles entrem e compitam nesse segmento do mercado de crédito.

As respostas acima ressaltam quão controversa é tanto a atuação do BNDES no mercado de crédito brasileiro. E é bastante natural que um observador neutro dessa controversa pergunte qual o verdadeiro impacto econômico da atuação do BNDES no mercado de crédito brasileiro. Mas a resposta que eu teria para esse observador é bastante desapontadora. Simplesmente não sabemos qual é esse impacto.

Essa ignorância reflete uma limitação inerente a todas as análises de impacto: a necessidade de um contrafactual crível. Para estimarmos o impacto do BNDES precisamos estimar como seria a nossa economia sem essa instituição. Fosse o BNDES uma instituição pequena, a tarefa seria menos complicada. Isso ocorre porque se existir algum componente exógeno (região, setor, tamanho, preferências políticas etc.) que determina parcialmente o acesso de firmas ao crédito dessa instituição, é possível estimar de forma crível os efeitos do BNDES sobre as firmas por ele afetadas. Comparando esses efeitos com os custos fiscais de manter essa instituição, poderíamos fazer alguma inferência sobre seu impacto econômico.

Mas o BNDES é uma instituição gigantesca, responsável sozinha por 10% do crédito concedido no país e praticamente hegemônica no mercado de crédito de longo prazo. Por essa razão, é provável que o BNDES altere todo o equilíbrio do mercado de crédito brasileiro. Isso invalida a estratégia de avaliação proposta no parágrafo acima porque significa que o BNDES afeta não só o preço e a quantidade de capital disponível para as firmas para ele quem dá crédito. Ele afeta também os preços e quantidade de capital disponíveis para firmas e consumidores que nada tem a ver com essa instituição.

[Para interessados em avaliação de impacto: esse exemplo mostra a gigantesca dificuldade de avaliar políticas que possuem efeitos de equilíbrio geral relevantes. É praticamente impossível fazer isso sem recorrer a mais teoria e a testar modelos estruturais. Um exemplo legal de uma tentativa de avaliação nessas linhas é o artigo de Kaboski e Townsend (2010). O artigo de Acemoglu (2010) é uma referência interessante sobre discussões desse tipo (Hat Tip: Chris Blattman).]

Acredito que a discussão acima serve (além de elucidar nossa ignorância...) para jogar argumentos simplistas sobre a atuação do BNDES na lata de lixo. Não é possível afirmar que ele é o culpado por todas as ineficiências dos nossos mercados de crédito privado nem que qualquer dinheiro emprestado por ele se constitui na melhor política de desenvolvimento já inventada. Mas a discussão feita acima não implica que não é possível dizermos nada sobre a atuação do BNDES. Creio que dentro de limites podemos sim analisar alguns (ênfase no alguns!) aspectos da atuação desse banco. Podemos utilizar previsões teóricas e evidência internacional sobre funcionamento de mercados de crédito para tentar analisar potencialidades e problemas da atuação do BNDES. É isso que eu farei nos próximos posts. Espero assim elucidar e colocar em debate alguns pontos que acho relevantes da atuação desse banco.

Doutorado

2010-06-30T15:04:00.001-03:00

Os últimos meses foram um período de muitas reflexões sobre meus planos acadêmicos e profissionais (trabalho versus doutorado no Brasil versus doutorado no exterior). Acabei decidindo fazer doutorado em economia na própria PUC/RJ (onde já faço mestrado) e se tudo correr bem em agosto eu já serei um aluno do doutorado. Obviamente não é uma escolha sem custos (nenhuma escolha o é...). Mas estou muito satisfeito com essa escolha e bem animado para estudar e pesquisar bastante nos próximos anos!

Voltei

2010-06-30T14:50:00.007-03:00

Esse blog está praticamente parado desde o dia 26 de fevereiro quando postei um breve texto sobre regulação do sistema financeiro. Portanto, não posto nada de relevante a mais de cinco meses. Confesso que não existe uma razão específica para essa parada. Acho que foi uma mistura de insatisfação com o formato do blog com falta de inspiração para escrever e discutir assuntos econômicos.

Talvez tanto a insatisfação quanto a falta de inspiração tenham a ver com algo que descobri nos primeiros meses desse blog. Descobri que escrever um bom blog é uma tarefa bem mais difícil que eu imaginava: exige muita criatividade, algum timing na escolha dos temas, consistência e simplicidade na escrita e grande capacidade de síntese. Sinceramente não sei dizer se desenvolvi essas habilidades. Mas sei que escrever constantemente me ajudará melhorá-las. Também sei que nunca estive tão motivado a discutir e aprender sobre economia e pretendo utilizar o blog cada vez mais para discutir minhas percepções sobre economia, suas aplicações, seus insights e suas limitações. Obviamente continuarei não me furtando em dar opiniões sobre assuntos diversos como política e futebol. Mas acho que a partir de agora o foco do blog será cada vez mais em economia.

Tirinha legal (enquanto o blog não volta de verdade)

2010-06-14T10:09:00.003-03:00

Volta ao blog

2010-06-14T10:08:00.002-03:00

Voltarei a postar no blog em breve!

Imposto Tobin

2010-02-26T09:43:00.001-03:00

Como regular o sistema financeiro? Talvez seja essa a principal questão de política econômica surgida após a crise financeira de 2008. Acredito que até agora economistas, políticos e reguladores falharam assustadoramente em responder essa questão.

Talvez essa falha seja relacionada com as dificuldades da regulação do sistema financeiro. Sistemas financeiros dinâmicos são importantíssimos para o crescimento econômico e acredito que há o temor generalizado que a maior regulação do sistema financeiro limite seu dinamismo e afeta negativamente a economia.

Economistas, políticos e reguladores precisam reconhecer, entretanto, que nem toda inovação financeira e nem toda liberalização financeira geram benefícios sociais. Pelo contrário! Na medida em que maior inovação e maior liberalização financeira significam maior volatilidade e maiores riscos sistêmicos elas na realidade geram nada senão malefícios sociais.

Exatamente por isso talvez seja hora de retirar da gaveta algumas propostas antigas e a muito esquecidas como a criação de um imposto sobre transações financeiras internacionais (o imposto Tobin ou imposto Robin Hood). Se os fundos desse imposto forem destinados para promoção do desenvolvimento, combate a pobreza e desenvolvimento de tecnologias limpas melhor ainda. Fica recomendado, portanto, o vídeo abaixo e fica declarado o apoio desse blog ao imposto Robin Hood e ao que o propõem.

Instituições, Políticas e Desenvolvimento (4)

2010-02-26T01:47:00.009-03:00

Na postagem anterior, eu argumentei que a literatura sobre instituições e desenvolvimento evoluiu no sentido de atribuir primazia para as instituições de direitos de propriedade como determinantes fundamentais do desenvolvimento econômico. A idéia deste post (que será o último da série) é discutir essa visão e argumentar que essa primazia das instituições de direitos de propriedade não é justificada nem teórica nem empiricamente.

Meu objetivo não é falar mal do trio que popularizou essa visão (Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson) até porque não tenho competência para tanto. São três dos melhores economistas e cientistas políticos da atualidade e é inegável que os autores deram uma contribuição enorme para o estudo empírico das instituições. Fora que Daron Acemoglu e James Robinson também são responsáveis por contribuições importantíssimas para o conhecimento dos determinantes econômicos de diversos tipos de instituições políticas.

O meu objetivo é simplesmente qualificar a visão apresentada no post anterior. No capitalismo é óbvio que a existência de direitos de propriedade é essencial para o investimento e para o desenvolvimento. Mas os trabalhos apresentados no texto anterior deixam a impressão que para o desenvolvimento econômico ocorrer basta garantir direitos de propriedade. Entretanto, a realidade é muito mais complexa que isso.

Para começar, algumas observações empíricas.

Identificar o efeito de instituições sobre o desenvolvimento não é fácil simplesmente porque instituições são endógenas. Elas causam e são causadas pelo desenvolvimento. Para identificar um efeito causal de uma variável X em uma variável Y quando tanto X causa Y quanto Y causa X precisamos de um instrumento. O instrumento nada mais é que uma variável Z que afeta X e que não afeta Y de nenhuma maneira senão através de seu efeito sobre X. É exatamente essa estratégia que os estudos empíricos de Acemoglu, Johnson e Robinson utilizam. Entretanto, Edward Glaeser e co-autores mostram que o instrumento utilizado por Acemoglu, Johnson e Robinson (condições de colonização) não é válido porque afeta o desenvolvimento não somente através de seu efeito nas instituições. Portanto, o principal resultado empírico desses autores talvez não seja empiricamente válido.

Mesmo que ele fosse e mesmo que alguns dos outros trabalhos que também estimam efeitos de instituições direitos de propriedade sobre desenvolvimento sejam válidos, é importante fazer uma ressalva. É possivelmente muito difícil encontrar algo que afete instituições de direitos de propriedade ao nível macro sem afetar outras instituições. Algo que afete instituições ao nível macro de direitos de propriedade possivelmente afeta a capacidade de coordenação do estado, a qualidade dos bens públicos, etc. O que isso significa? Significa que a maioria dos trabalhos empíricos que estimam efeitos de instituições de direitos de propriedade sobre desenvolvimento está estimando o efeito agregado de um conjunto de instituições sobre o desenvolvimento e não o efeito de uma instituição específica.

Para estimar o efeito de instituições específicas é preciso olhar para evidências microeconômicas. Diversos trabalhos estimam o efeito microeconômico de direitos de propriedade sobre investimento, acesso a crédito e outras medidas de desenvolvimento. Os resultados encontrados são no mínimo desapontadores para aqueles que acreditam que instituições de direitos de propriedade são tudo o que importa para o desenvolvimento. Vou citar dois exemplos. Besley (1995) encontra efeito positivo de direitos de propriedade sobre o desenvolvimento apenas em uma das duas regiões de Gana que ele estuda. Já Field (2005) não encontra efeitos de direitos de propriedade sobre o acesso a crédito de famílias pobres no Peru.

Acredito que todas essas observações empíricas colocam ao menos em dúvida a idéia que as instituições de direitos de propriedade são o principal (e talvez único!) determinante do desenvolvimento econômico. A evidência macroeconômica existente ou não estima de forma correta o efeito causal de instituições de direitos de propriedade sobre desenvolvimento ou estima o efeito causal de um grupo mais amplo de instituições sobre o desenvolvimento econômico. Já a evidência microeconômica sugere que o impacto de direitos de propriedade sobre medidas como investimento ou acesso a crédito é bem menor que a sua primazia sugeriria.

A verdade é que vários modelos teóricos sugerem que os efeitos da implantação de direitos de propriedade são heterogêneos e dependem do estado inicial da economia. Bardhan (2004) argumenta que a imposição de direitos de propriedade em sociedades desiguais é uma política que aumenta a desigualdade. Parece-me claro que a desigualdade potencializa conflitos sociais (Hidalgo, Naidu, Nichter e Richardson, 2009) e que esses conflitos tenham potencialmente um impacto negativo muito maior que o impacto positivo dos direitos de propriedade sobre investimento e desenvolvimento (Przeworski e Curvale, 2006).

Também me parece claro que em diversas fases do desenvolvimento econômico a capacidade de coordenação, de taxação, de oferta bens públicos de boa qualidade, de oferta infra-estrutura, de implantação de políticas industriais e de redistribuição de renda do estado são também importantíssimas para o desenvolvimento econômico. Evidência recente mostra que o desenvolvimento da capacidade estatal tem grandes impactos sobre desenvolvimento econômico.

A crítica a primazia dos direitos de propriedade não é uma crítica a existência de direitos de propriedade em si e nem à sua importância. Como nos lembra Adam Przeworski em ‘Capitalismo e Social Democracia’ não há desenvolvimento capitalista sem garantia da taxa de lucro. E não existe garantia da taxa de lucro sem direitos de propriedade.

É sim uma crítica ao esvaziamento tanto do papel do estado sobre o desenvolvimento econômico promovido por essa idéia. O papel do estado no processo de desenvolvimento econômico vai além da garantia dos direitos de propriedade. É verdade que são as pessoas e não o estado que promove o desenvolvimento econômico. Mas da mesma forma que não existe desenvolvimento capitalista sem direitos de propriedade, também não existe desenvolvimento capitalista sem a presença estatal para ofertar bens públicos e infra-estrutura, regular monopólios, garantir igualdade de oportunidade, subsidiar a inovação tecnológica, etc.

Instituições, Políticas e Desenvolvimento (3)

2010-01-15T12:53:00.009-02:00

Nas postagens até agora argumentei que instituições são importantes determinantes do desenvolvimento econômico. Mas como vimos anteriormente não é claro quais instituições específicas causam o desenvolvimento econômico nem como elas o afetam.

Por si só o reconhecimento da importância das instituições para o desenvolvimento econômico tem relevância científica. É teoricamente concebível um mundo em que as instituições não afetem o desenvolvimento econômico e sejam apenas um subproduto deste. Mas quando pensamos em políticas de desenvolvimento, o simples reconhecimento da importância das instituições não nos leva muito longe. Sem saber quais e como instituições importam não temos muito a dizer sobre quais reformas institucionais são desejáveis nem sobre quais competências os estados devem construir para viabilizar o desenvolvimento econômico.

Uma contribuição relevante nesse sentido foi dada por Douglass North. Esse autor mostra a importância do estabelecimento de direitos de propriedade para o desenvolvimento capitalista na Europa Ocidental. A análise de North é histórica e contexto específica e de certa forma não pode ser generalizada para contextos diferentes do europeu. O que sua análise mostra é a relevância de instituições garantidoras dos direitos de propriedade para o desenvolvimento capitalista e não sua primazia em relação a outras instituições.

Esse não é o caso da literatura sobre instituições e desenvolvimento surgida ao longo da última década. A evolução recente dessa literatura reforçou a impressão que instituições garantidoras de direitos de propriedade são as instituições mais relevantes (talvez as única relevantes!) para o desenvolvimento econômico.

Talvez os trabalhos mais relevantes dessa literatura recente sejam os trabalhos do trio Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson. Em uma série de artigos esses autores definem as instituições relevantes como as instituições garantidoras de direitos de propriedade e defendem a relevância dessas instituições a partir da experiência colonial e da experiência coreana.

O argumento sobre a experiência colonial é particularmente interessante. Os autores usam essa experiência para tentar mostrar como a diferença entre a garantia de direitos de propriedade nos diversos tipos de colônias foi determinante para seu desenvolvimento econômico subseqüente. A idéia deles é a que em locais onde a ocupação por colonos era difícil (seja porque a mortalidade desses colonos era alta seja porque a densidade populacional era alta), os colonizadores optaram por instituições voltadas simplesmente a extração do excedente gerado por aquelas áreas. Já em locais onde a ocupação por colonos era fácil (seja porque a mortalidade desses colonos era baixa seja porque a densidade populacional era baixa), os colonizadores optaram por instituições de direitos de propriedade de forma a estimular a ocupação e a geração de excedente econômico nessas áreas. Utilizando a variação institucional induzida pelas condições de ocupação, os autores mostram que as instituições de direitos de propriedade tem um impacto gigantesco sobre o desenvolvimento econômico.

A ênfase dada a importância de instituições de direitos de propriedade por esses autores é tão grande que em artigos subseqüentes, os autores tentam mostrar como essas instituições de direitos de propriedade dominam outras instituições como determinantes do desenvolvimento econômico. Johnson e colaboradores (2002) argumentam que a proteção dos direitos de propriedade é muito mais importante do que acesso a crédito para determinar o desempenho das firmas no leste europeu. Já Acemoglu e Johnson (2005) argumentam que a proteção dos direitos de propriedade é muito mais importante que a capacidade contratual para determinar o desenvolvimento econômico das ex-colônias européias.

Essa visão sobre a primazia de instituições de direitos de propriedade é correta? Será que elas são tudo que importa para o desenvolvimento? É isso que tentarei responder nas próximas postagens.

O direito à verdade

2010-01-14T23:58:00.000-02:00

Nas últimas semanas, observamos às diversas controvérsias políticas geradas pelo III Plano Nacional de Direitos Humanos. Confesso que o debate que seguiu a divulgação do plano pouco me interessou e que o estardalhaço da mídia e sua parcialidade no seu tratamento me irritaram.

Eu já devia estar vacinado contra a parcialidade da mídia. Mas infelizmente não consigo me acostumar e não me incomodar com as opiniões de sujeitos como Reinaldo Azevedo, Diogo Mainardi e seus asseclas. Também não agüento mais ‘debates’ na Globonews com debatedores 'neutros' como Bolívar Lamounier, Demétrio Magnoli, Roberto Romano, Fábio Feldmann e José Goldemberg comandados pelo símbolo da neutralidade do jornalismo nacional William Waack...

De qualquer forma o objetivo aqui não é somente reclamar da mídia. Até porque se eu for reclamar da mídia toda vez que ela for parcial eu não vou escrever de outra coisa. Quero mesmo é escrever sobre uma das polêmicas que o plano gerou. Sobre o julgamento de torturadores, a abertura dos arquivos da ditadura, o julgamento de torturadores e a posição das nossas forças armadas em meio a isso tudo.

Sinceramente eu acho que é justo que pessoas que torturaram e mataram durante a ditadura sejam condenadas pelos seus atos e quiçá presas. Pessoas como o Coronel Brilhante Ustra são criminosos e deviam ser presos. Agora, se me perguntarem se isso é central para que o Brasil acerte as contas com seu passado ditatorial, eu responderei com um sonoro não. Longe disso! Inclusive e como não entendo nada de direito, nem mesmo sei se isso é compatível com a atual Lei da Anistia.

Entretanto é indiscutível que a sociedade tem direito à verdade. Isso sim é necessário para que o Brasil acerte as contas com seu passado ditatorial. Todos os brasileiros têm o direito de saberem o que aconteceu durante o regime militar. Infelizmente o estado brasileiro têm sistematicamente negado esse direito aos seus cidadãos.

É inclusive decepcionante constatar que o direito à verdade existe em diversos países que saíram de regimes ditatoriais como África do Sul, Alemanha Oriental, Chile e Uruguai e simplesmente inexiste no Brasil. Por quê?

Também é revoltante a reação das forças armadas brasileiras quando se fala em direito à verdade. São simplesmente ridículas as ameaças de insurgência que ocorrem toda vez que algum governo toca no assunto do direito à verdade e da conseqüente abertura dos arquivos da ditadura.

É simplesmente inaceitável que as forças armadas de um país democrático se oponham tão veementemente ao direito dos seus cidadãos de saberem o que ocorreu durante um regime político sombrio como foi a nossa ditadura. Fora que é revoltante constatar que segmentos importantes e influentes das nossas forças armadas tratam criminosos sádicos como o Coronel Brilhante Ustra como heróis. Também é revoltante constatar que a doutrina militar brasileira ainda tenha inspirações anti-comunistas, anti-democráticas e voltadas ao combate do inimigo interno como bem constata o jornalista Leandro Fortes nesse ótimo artigo do qual tiro grande parte das idéias desse texto (também vale ler o que o Raphael Neves têm postado sobre o tema).

Espero sinceramente que os próximos governantes brasileiros não sejam omissos nessa questão como foram FHC e Lula. O país tem direito a conhecer à verdade do regime militar. O país também precisa de forças armadas modernas e capazes de cumprir democraticamente sua função constitucional e para isso é imprescindível desconectá-las totalmente do passado sombrio representado pela participação das forças armadas na ditadura.

Política Industrial

2010-01-07T11:14:00.000-02:00

Interessante artigo sobre política industrial no blog do professor da Universidade de Yale e especialista em desenvolvimento econômico Chris Blattman. Seu ótimo blog também fica recomendado.

Instituições, Políticas e Desenvolvimento (2)

2010-01-07T01:57:00.000-02:00

A primeira pergunta a ser respondida antes de qualquer discussão sobre instituições e desenvolvimento é o que são instituições. Douglass North (ganhador do prêmio Nobel e autor pioneiro no estudo das instituições e de sua relação com o desenvolvimento econômico) define as instituições como o conjunto de regras formais e informais que condicionam a ação dos agentes em uma sociedade. Essa é uma definição bastante ampla e basicamente diz que as instituições são as ‘regras do jogo’ de uma sociedade. É assim que elas são tratadas por grande parte da literatura econômica e será assim que as trataremos daqui em diante.

A segunda pergunta a ser respondida é porque as instituições importam para o desenvolvimento econômico. Aqui volto a Adam Smith e ao papel primordial da divisão do trabalho para o progresso econômico. Smith percebeu que quanto maior for a divisão do trabalho maior será a produtividade dos trabalhadores e, portanto, maior será a produção da economia.

Todavia, a maior divisão do trabalho torna o processo produtivo mais complexo. A lógica aqui é simples. Imagine uma economia de subsistência pouco desenvolvida. Em uma economia desse tipo a divisão do trabalho é mínima visto que a maioria das famílias produz todos os bens que consome, a produção ocorre em poucos estágios e, portanto, a produtividade do trabalho é baixa e as trocas são mínimas. Agora imagine uma economia de trocas muito desenvolvida. Em uma economia desse tipo a divisão do trabalho é muito grande, a produção ocorre em muitos estágios e, portanto, a maioria das famílias e empresas produz apenas uma parcela dos bens que consomem e as trocas são volumosas.

É fácil perceber que o processo produtivo da segunda economia é muito mais complexo que o da primeira economia. Essa complexificação da produção que é característica do desenvolvimento econômico tem implicações importantes para nossa análise. Em um mundo em que existem custos de transação (e eles obviamente existem no mundo real senão não existiriam advogados, auditores, etc.), o aumento da divisão do trabalho, do número de etapas no processo produtivo e das trocas somente pode ocorrer se existirem regras que permitam que os agentes econômicos coordenem suas ações, efetuem trocas, garantam retornos para seus investimentos e adiantem ou posterguem pagamentos.

Trocando em miúdos, o desenvolvimento econômico só é possível se existirem instituições que permitam que ocorra a complexificação do sistema produtivo e das relações entre os agentes econômicos que é característica do próprio processo de desenvolvimento econômico. Portanto, podemos dizer que instituições são um determinante do desenvolvimento econômico porque instituições adequadas permitem o estabelecimento de relações complexas entre os agentes econômicos e porque essas relações complexas permitem que ocorra maior divisão do trabalho.

A nossa discussão até agora passa longe da delimitação de quais instituições são mais relevantes para o desenvolvimento econômico. Da discussão dos parágrafos acima diversos tipos de instituições (instituições de coordenação, instituições que garantam contratos, instituições que garantam direitos de propriedade, etc.) são potencialmente bastante relevantes para o desenvolvimento econômico. Entretanto e como veremos na próxima postagem, a literatura sobre o tema evoluiu no sentido de tentar delimitar quais instituições específicas são mais relevantes para o desenvolvimento econômico.

Instituições, Políticas e Desenvolvimento (1)

2010-01-07T00:24:00.000-02:00

O que explica o desenvolvimento econômico? O que explica a imensa desigualdade nos níveis de desenvolvimento entre diferentes continentes, países e regiões? Essas são certamente algumas das principais e mais intrigantes perguntas existentes nas ciências sociais.

Nessa e nas próximas postagens pretendo argumentar que as instituições são um importante determinante do desenvolvimento econômico. Também pretendo apresentar minha leitura da literatura sobre o tema e também indicar alguns problemas teóricos e empíricos que acredito que essa literatura enfrenta. São objetivos ambiciosos (e que possivelmente não serão cumpridos da maneira adequada), mas creio que será divertido e interessante escrever sobre esse tema.

Para começar é importante ressaltar um fato relevante e metodologicamente importante para minha análise. Muitas das técnicas e dos recursos necessários para aumentar substancialmente o padrão de vida de diversos países são de acesso relativamente fácil. Não existem grandes barreiras técnicas que impeçam que os agricultores de Uganda adotem fertilizantes e sementes mais produtivas, que os empreendedores da Etiópia utilizem máquinas mais modernas em suas fábricas, que as famílias da Somália mandem seus filhos para a escola ou que o governo da Tanzânia construa novas estradas. Podem até existir limites na quantidade de recursos disponíveis para investimento nesses países, mas a evidência histórica indica que mesmo os países mais pobres da atualidade produzem excedente suficiente para sustentarem níveis altos de poupança e investimento.

A observação do parágrafo acima é importante porque ressalta que quando falo de determinantes do desenvolvimento econômico estou falando das condições objetivas do sistema econômico que permitem ou impedem que a acumulação de fatores ocorra em uma determinada sociedade. Assim, o objetivo aqui não é a analisar a relação entre a acumulação de fatores e o desenvolvimento econômico e sim analisar as condições que permitem que essa acumulação ocorra. Nesse aspecto creio que eu estou usando a abordagem do Douglass North e do Daron Acemoglu para o estudo do desenvolvimento econômico (apesar disso tenderei a criticar bastante esses autores nas postagens seguintes!). Na próxima postagem começo a discussão propriamente dita do tema. Eventuais leitores estão convidadíssimos para o debate.

Boris Casoy

2010-01-04T23:21:00.000-02:00

O pior é que ele só disse o que pensa...

Lei da Anistia

2010-01-04T22:59:00.000-02:00

Não tenho nada a acrescentar a esse brilhante texto do jornalista Leandro Fortes em seu blog. Leitura fortemente recomendada.

Câmbio e desindustrialização

2009-12-28T00:41:00.000-02:00

Sugestão de fim de ano: discussão acalorada sobre a relação entre câmbio e desindustrialização no Brasil nos blogs do Alexandre Schwartsman e do José Luís Oreiro. Infelizmente, o clima de confraternização do fim de ano passou longe dos blogueiros e o tom da discussão ultrapassa o desejável. Mas o tema é interessante. Meus breves comentários sobre o assunto.

1. Sobre desindustrialização no Brasil.

Não me parece que exista evidência de desindustrialização no Brasil nos últimos 30 anos. As mudanças políticas e tecnológicas alteraram muito a composição do produto industrial nesse período. Mas não parece ter havido uma tendência de desindustrialização e nem mesmo de perda de sofisticação da indústria local.

2. Sobre taxa de câmbio e crescimento econômico.

Já escrevi sobre câmbio e crescimento aqui. Reitero meu argumento de postagens anteriores. A literatura indica que existe uma relação positiva e estatisticamente significativa entre desvalorização cambial e crescimento econômico. Mas é muito difícil dizer que essa relação é causal. Precisaríamos conhecer mais sobre a determinação da taxa de câmbio para podermos dizer que essa relação estatística é causal.

O ponto do Alexandre Schwartsman e de vários dos seus comentaristas é que a taxa de câmbio na realidade reflete a taxa de poupança de uma economia. Portanto, a relação estatística entre a taxa de câmbio e o crescimento econômico é na realidade uma relação entre a poupança e o crescimento econômico. É um ponto relevante. Existe inclusive uma dissertação de mestrado da PUC-Rio que usa exatamente o mesmo argumento para mostrar que a relação entre a taxa de câmbio e o crescimento econômico reflete na realidade uma relação entre a poupança e o crescimento econômico.

Mas não acho que esse argumento seja definitivo. Conhecemos muito pouco sobre a determinação da taxa de câmbio para comprar a idéia que a taxa de câmbio reflete em larga medida a taxa de poupança. Mas essa crítica ressalta que é preciso melhorar as estratégias de identificação utilizadas para estimar a relação entre a taxa de câmbio e o crescimento econômico. Os economistas que defendem a desvalorização cambial como política de estímulo ao crescimento econômico deveriam levar isso em conta.

Esses economistas também deveriam levar em conta outros aspectos da desvalorização cambial (aqui vai uma autocrítica também!). Para começar, intervir no mercado de câmbio tem custos tanto em termos fiscais quanto do ponto de vista de perda de eficiência desses mercados. Podem ser custos pequenos ou grandes. Sinceramente não sei. Mas devem ser levados em conta na discussão de política econômica! Para terminar, a desvalorização cambial é uma política muito concentradora de renda. Isso é um grande problema dessa política.

Continuo achando que a sobrevalorização cambial excessiva é um problema para o país e exatamente por isso apóio medidas voltadas a conter excessos no mercado cambial. Mas daí a acreditar que devemos adotar uma estratégia chinesa e desvalorizar muito nosso câmbio como parece ser o argumento de muitos economistas há um mundo. Hoje em dia não tenho dúvidas que isso faria mais mal do que bem para nossa economia.

Reflexões e volta ao blog

2009-12-17T17:03:00.000-02:00

Faz 50 dias que não escrevo nada aqui. Meus amigos que liam o blog possivelmente nem entram mais nele. A falta de postagens foi fruto de um fim de semestre conturbado e com muitas atividades acadêmicas e profissionais. Também foi fruto do meu total desestímulo em escrever sobre economia.

Entretanto, não vou desistir do blog. Espero voltar a postar em poucos dias (assim que o semestre realmente acabar e as férias chegarem). Possivelmente devo escrever mais de política, políticas públicas e de desenvolvimento porque meu ânimo em escrever sobre temas apenas de economia ainda está baixo.

De qualquer forma, decidi que não vou desistir do blog e tentarei postar com maior frequência. Ano que vem é ano de eleições presidenciais e, portanto, de muitas discussões sobre política, economia e políticas públicas. Por isso, acho que vale a pena manter um blog de economia (ou melhor de um economista) mais ou menos de esquerda, uma vez que a maioria dos blogs de economistas que existem no Brasil são de direita.

Câmbio, IOF e tudo mais

2009-10-26T23:05:00.000-02:00

Essa é a primeira postagem sob encomenda desse blog. Atendendo ao pedido do Raphael Neves, segue um comentário sobre a valorização do dólar e a iniciativa do governo de taxar fluxos de capital voltados para investimentos de renda fixa.

Há alguns meses escrevi sobre o mesmo tema aqui. Os principais argumentos daquela postagem eram: i) que a evidência empírica indica que a valorização excessiva da taxa de câmbio prejudica o desempenho econômico de longo prazo; ii) que por essa razão a excessiva valorização do real frente ao dólar era preocupante; iii) que a imposição de alguma forma de controle de capital (como a taxação sobre fluxos de capital) era necessária para tentar evitar a valorização do real não obstante as dúvidas sobre a eficácia desses controles.

Com base nos argumentos acima, fica claro que estou de acordo com as medidas de taxação de capital externo adotadas pelo governo na semana passada. Entretanto, foi grande a discordância sobre a medida dentre os analistas econômicos. Portanto, vou organizar o texto da seguinte forma: começarei discutindo as implicações da taxação sobre o capital estrangeiro e os objetivos da medida e em seguida discutirei as críticas à medida.

Com a taxação o governo reduziu o retorno anual dos investidores estrangeiros nos mercados de renda fixa e ações. Para ver como se dá a queda de rentabilidade vamos considerar um exemplo numérico. Suponha que o retorno anual do mercado de ações seja de 10% e que um investidor estrangeiro invista 100 dólares no mercado de ações brasileiro. Antes da taxação, o retorno de uma aplicação de um ano em ações seria de 10 dólares (retorno anualizado de 10%) e de dois anos de 21 dólares (retorno anualizado de 10%). Com a taxação, o retorno de uma aplicação de um ano cai para 7,8 dólares (retorno anualizado de 7,8%) e da aplicação de dois anos para 18,58 dólares (retorno anualizado de 8,9%). Dessa forma, o retorno do investidor estrangeiro cai, mas a queda é maior no caso de aplicações mais curtas.

A expectativa do governo é que a menor rentabilidade de investimentos de curto prazo reduza a entrada de capitais no país e assim interrompa a valorização do real frente ao dólar e outras moedas. A interrupção da valorização do real tem efeitos positivos sobre o retorno esperado de empresas exportadoras e/ou que vendem produtos com preços cujo preço interno segue a cotação internacional e tem efeitos negativos sobre o retorno esperado de firmas importadoras.

A existência de efeitos benéficos dessa medida sobre a economia é baseada em duas hipóteses. A primeira delas é que o estímulo as exportações e o desestímulo as importações causados pela medida tenham um efeito positivo sobre a solvência do país no longo prazo (reduzindo o risco de crises cambiais e das óbvias perdas de bem-estar delas advindas). A segunda delas é que os setores exportadores são os setores mais modernos da economia e que são investimentos nesses setores os majoritariamente responsáveis pelo crescimento da economia no longo prazo. Ambas as hipóteses são validadas por grande parte da evidência empírica sobre o tema.

Todavia, existem diversos argumentos que sugerem que essa medida tem efeitos negativos. Consegui identificar quatro argumentos econômicos contrários à taxação de fluxos de capital.

1. A taxação sobre o capital estrangeiro no mercado de ações diminui a disponibilidade de recursos nesse mercado e torna mais difícil para as empresas captarem recursos via ações, com efeitos negativos sobre investimento.

2. A taxação sobre o capital estrangeiro no mercado de renda fixa diminui a disponibilidade de recursos nesse mercado e torna mais difícil para o governo financiar sua dívida, com efeitos negativos sobre a taxa de juros.

3. A taxação sobre o capital estrangeiro aumenta a incerteza dos investidores quanto à qualidade das políticas do governo, com efeitos negativos sobre a taxa de juros e o investimento.

4. O controle de capitais é ineficaz, i.e., não mitiga os fluxos de capitais de curto prazo como pretende.

Na minha opinião, os quatro argumentos não invalidam a desejabilidade do controle de capitais. No que segue apresento as razões dessa minha opinião.

1. Para mim é o argumento mais fraco. É extremamente discutível que uma taxação que afeta principalmente capitais de curto prazo afetaria o fluxo de recursos para o mercado de ações brasileiro no longo prazo. De qualquer forma, o financiamento em bolsa representa uma parte muito pequena do financiamento das empresas e, portanto, uma piora das condições de financiamento na bolsa não afetaria muito as decisões de investimento das firmas.

2. A idéia aqui é simples, interessante, mas nem por isso relevante para o caso brasileiro. Imagine um país com déficit de conta corrente. Isso significa que o país toma dinheiro emprestado do resto do mundo para financiar sua demanda. Imagine agora que o país feche totalmente sua conta de capital de forma que ele não mais possa financiar seus déficits de conta corrente com empréstimos internacionais. É óbvio que os juros teriam que subir e os gastos do governo teriam que cair como forma de adequar a demanda interna a disponibilidade menor de recursos. Muitos usam esse argumento para afirmar que os juros podem subir como conseqüência da taxação sobre capital externo. Entretanto, a taxação não deixa o país nem de longe próximo de uma situação de fechamento total de sua conta de capitais. Minha intuição é que o efeito quantitativo dessa medida sobre juros e capacidade de financiamento da economia e do governo é baixíssimo. Isso é ainda mais provável se considerarmos que a medida deve interromper a valorização do câmbio e com isso reduzir o déficit de conta corrente e, portanto, a necessidade de financiamento externo de nossa economia.

3. Esse argumento remonta a um artigo do Pérsio Arida de alguns anos atrás sobre a relação entre incerteza jurisdicional e as altas taxas de juros no país e sobre o papel das restrições à mobilidade de capitais sobre a incerteza jurisdicional. Entretanto, o argumento foi claramente refutado pela evidência empírica existente. Logo, não parece valer.

4. Para mim é o melhor argumento contra controles de capitais. De fato, existe alguma evidência que controles de capitais não funcionam. Mas isso não muda o problema. A apreciação excessiva da taxa de câmbio não deixa de ser ruim para a economia do país porque alguns tipos de controles de capital não funcionam. A eficácia das medidas voltadas para evitar a apreciação cambial deve ser discutida sim, mas ela não muda o caráter do problema e não deve ser um convite a inação e sim à introdução de medidas inovadoras para tentar conter a excessiva valorização cambial.

Concluo dizendo que não sou um macro-economista. Gosto mesmo é de desenvolvimento econômico. Mas, por alguma razão da vida, estudei sobre câmbio e desempenho macroeconômico durante um período de um ano (quando era estudante de graduação). E do alto do meu pequeno conhecimento do tema já fico extremamente irritado com as declarações que li por aí que tratam uma questão difícil, complexa e sobre a qual a profissão parece conhecer pouco com argumentos simplistas do tipo “é sabidamente uma medida ruim e que só traz efeitos nefastos” ou coisas do tipo. Talvez seja parte do irritante Fla-Flu que contamina grande parte das discussões nacionais. Mas não deixa de ser irritante. Termino com um link de um bom texto do Dani Rodrik sobre o tema.

MST

2009-10-09T09:22:00.000-03:00

Muita gente critica o MST e suas ações. Creio que com alguma razão (mas muitas vezes também com uma boa dose de preconceito...). Mas o MST nem sempre foi o movimento retrógado que vemos hoje. O jornalista Alon Feuerwerker escreve um interessante artigo sobre as ações recentes do MST e sua virada política. Copio uma parte:

"Qual seria a saída natural para o MST? Acoplar a luta pela democratização da terra ao movimento de ocupação territorial do país. O povoamento efetivo do território é possivelmente o grande desafio do Brasil neste século 21. Em vez de cortar pés de laranja em São Paulo, talvez o MST devesse gastar o tempo lutando para que a expansão da fronteira agrícola dê prioridade à agricultura familiar e à produção de comida destinada ao mercado interno.

Só que o MST não quer caminhar por aí, talvez por razões políticas. Por causa das alianças que construiu nos últimos anos, com o ambientalismo global e com as organizações dedicadas a criminalizar o desenvolvimento do Brasil. Assim, em vez de conquistar a reforma agrária onde ela faz sentido historicamente, o MST está encurralado nos lugares em que a via prussiana, pelo alto, já se encarregou, de um jeito ou de outro, de instalar o capitalismo.

A consequência óbvia é um comportamento regressista, niilista e ludista. Destruir meios de produção como método de luta para alegadamente democratizar os meios de produção. Para um movimento que nasceu defendendo o progresso para todos e a universalização do direito de propriedade, é uma caminhada e tanto para trás."

O texto completo está aqui. Discordo da ênfase na produção voltada ao mercado interno, mas concordo plenamente que se há algum espaço para atuação no cenário político mainstream para o MST é na defesa da agricultura familiar, na promoção de cooperativas, na melhoria das condições de trabalho no campo e na garantia de direitos de propriedade e acesso a financiamento e tecnologia para agricultores familiares.

Jogos Olímpicos 2016

2009-10-02T11:34:00.000-03:00

Só para registrar minha opinião e correr riscos: o Rio será escolhido como sede dos Jogos Olímpicos 2016 daqui a algumas horas.

Nota sobre tributação

2009-09-25T11:31:00.000-03:00

Em uma conversa recente com amigos surgiu uma dúvida. Quem paga proporcionalmente mais impostos? Os mais pobres ou os mais ricos? Fiz uma pequena pesquisa e achei um gráfico interessante (e auto-explicativo). Para alguém interessado em detalhes metodológicos do cálculo, esse texto parece ser uma boa referência.

Imagens

2009-09-25T10:57:00.000-03:00

Crédito: Blog do Joildo

Volta ao normal

2009-09-15T09:47:00.001-03:00

Depois de algumas semanas parado esse blog volta à ativa. Vou tentar postar com maior regularidade nos próximos tempos.

O terceiro mandato de Uribe e considerações sobre política

2009-09-15T09:44:00.001-03:00

Como meus dois leitores e meio devem saber o congresso colombiano aprovou uma lei autorizando a realização de um referendo sobre um terceiro mandato presidencial para Álvaro Uribe. Vocês também devem ter notado que a mídia brasileira não deu muita bola para o fato. Exatamente por isso poderia gastar linhas e mais linhas escrevendo sobre a assimetria de tratamento de governantes de esquerda e de direita feita pela grande mídia brasileira e pelos seus comentaristas freqüentemente histéricos.

Mas não vou fazer isso. Basta acessar os arquivos do Biscoito Fino e a Massa para entender mais sobre o viés político da grande mídia brasileira. Ou acessar o O Hermenauta para rir com as contradições dos histéricos comentaristas políticos da direita local. Ou mesmo ler essa brilhante e engraçadíssima postagem do Na Prática a Teoria é Outra sobre o tema.

O foco aqui será outro. O meu objetivo é discutir porque o continuísmo (i.e., a tendência dos políticos tentarem se perpetuar no poder além dos limites legais existentes quando eles assumem o poder) é tão comum entre governantes latino-americanos. Como não sou cientista político ou coisa do tipo muito provavelmente 95% do que escreverei aqui serão asneiras.

Para mim, a possível re-reeleição de Álvaro Uribe mostra que o continuísmo é uma marca da política latino-americana como um todo (e não da sua esquerda em particular como muitos têm argumentado nos últimos anos). O que ocorreu na última década foi simplesmente que mais governantes de esquerda chegaram ao poder no continente do que governantes de direita. Mas em décadas anteriores a situação foi diferente. Na década passada, por exemplo, os governantes que optaram pelo continuísmo (FHC, Fujimori e Menem) não eram exatamente governantes de esquerda. A modificação da constituição que permitiu a reeleição de Uribe em 2006 e nova modificação que torna possível sua re-reeleição em 2010 somente reforçam essa tese.

O parágrafo acima não significa que não acho que existe um movimento político (denominado de bolivarianismo) dentro da esquerda latino-americana e liderado por Hugo Chávez. Significa apenas que acredito que o continuísmo não é uma característica desse movimento em particular e sim da política latino-americana em geral.

Portanto, creio que a análise desse fenômeno deve ser ampla e não se focar somente nas preferências democráticas ou não de grupos ideológicos específicos que existam no continente. Isso me leva a questionar o que leva os governantes latino-americanos de todos os matizes ideológicos a optarem tão comumente pelo continuísmo.

Parece-me que a fraqueza das instituições pode ser uma boa explicação para esse fenômeno. Políticos querem ficar no poder o máximo de tempo possível. Se as instituições (formais ou não) são fracas, as restrições sob a ação do poder executivo são pequenas. Nesse contexto, é possível que governantes que gozam de apoio político e/ou popular para realizar alterações constitucionais e/ou vencer plebiscitos sejam capazes de alterar leis para permanecer no poder indefinidamente.

Mas será que a história acima explica as diferenças entre os países latino-americanos? A alternância de poder e o respeito aos valores democráticos parecem muito maiores em países como Brasil, Chile, México e Uruguai que em países como Argentina, Colômbia e Venezuela.

Entretanto, não me parece claro que existam grandes diferenças institucionais entre esses países. Mesmo assim acredito que existe sim uma diferença institucional entre esses países que tem um papel fundamental na explicação das diferenças de desenvolvimento democrático entre diferentes países da América Latina.

Nos países nos quais a democracia é mais forte, o sistema partidário é o principal veículo através do qual as demandas e os projetos políticos existentes na sociedade se fazem representar. Isso permite melhor barganha entre os grupos políticos e resolve diversos problemas de comprometimento entre esses grupos que existem no processo político. Já nos países nos quais a democracia é mais fraca, o sistema partidário faliu e as demandas políticas da sociedade não são veiculadas através dos partidos políticos. Nesse contexto, a barganha política entre os grupos políticos é dificultada, os problemas de comprometimento entre esses grupos crescem muito e os governantes não raramente se tornam os únicos avalistas da manutenção do poder político dos grupos que eles representam.

Para mim, é essa diferença institucional que está por trás das diferenças entre o desenvolvimento democrático entre os dois grupos de países. Entretanto, não é nada claro porque sistema partidário perdeu sua funcionalidade em alguns países da região e não em outros.

Veja o exemplo da Venezuela e da Colômbia. Ambos foram dos poucos países latino-americanos que atravessaram as décadas de 1960 e 1970 sem golpes militares. Os partidos tradicionais da política colombiana sobreviveram intactos inclusive à violência política dos anos 1980. Mesmo assim o sistema partidário faliu nos dois países e em ambos a política se reorganizou em torno de figuras pouco vinculadas aos partidos e movimentos políticos tradicionais. Alguns poderiam identificar nos casos colombiano e venezuelano a falência dos partidos oligárquicos tradicionais que dominaram a política de muitos países latino-americanos. Mas então como explicar a consolidação da democracia e o surgimento de um partido (ou bloco) de características sociais-democráticas em um país com um sistema político historicamente dominado por partidos oligárquicos como o Uruguai?

Outros exemplos não faltam. Como explicar como o fim do domínio político do PRI no México não conduziu o país a instabilidades políticas fortes (pelos menos pelos padrões latino-americanos)? Como explicar que a reorganização da política chilena em torno dos mesmos atores políticos existentes no período pré-ditadura não levou a uma nova onda de radicalização e de interrupção da ordem democrática? Como explicar a falência do sistema partidário na Argentina, país historicamente marcado pela existência de dois partidos muito fortes? Ou mesmo como explicar que o sistema partidário não tenha falido no Brasil a despeito das desigualdades regionais e das anomalias da nossa legislação eleitoral?

O que quero ressaltar com os parágrafos acima é que o padrão de mudança institucional é muitas vezes imprevisível. Pelo menos é a essa conclusão que eu chego quando analiso a política latino-americana nas últimas duas décadas. Esses países eram muitas vezes parecidos (histórico de populismo, ditaduras militares recentes e/ou domínio de partidos oligárquicos na maioria deles) e parecem ter sido (em grande medida) fatores idiossincráticos (principalmente escolhas políticas dos governantes) que determinaram o maior desenvolvimento democrático em uns desses países hoje em relação a outros.

A conclusão acima me leva a crer que devemos ser mais modestos quando avaliamos instituições. Muitas vezes não hesitamos em dizer que a instituição X ou Y é a melhor e deve ser implementada no país A ou B. Mas não podemos nos esquecer que nunca eliminaremos uma incerteza fundamental inerente ao processo de desenvolvimento institucional, político e econômico de um país. Não controlamos quem serão os atores políticos nem os seus objetivos. Queiramos ou não são eles os responsáveis pela materialização de instituições em políticas (boas ou não). São também eles os responsáveis diretos pela definição da direção de parcela substantiva das mudanças institucionais (virtuosas ou não).

Para mim, isso significa que devemos ser mais modestos quanto à nossa capacidade de saber ex ante que arcabouço institucional funcionará ou não. Também significa que devemos prestar atenção constante para nossos políticos e participar sempre do processo do debate político. Talvez o papel da política seja mais fundamental que muitas vezes imaginamos.

Lina, Dilma e a Receita Federal

2009-08-26T09:42:00.000-03:00

Interessante entrevista do ex-Secretário da Receita Federal Everardo Maciel sobre a crise na receita federal.

In memoriam

2009-08-26T09:35:00.000-03:00

Morreu aos 77 anos vítima de um câncer o senador democrata Edward Kennedy, irmão mais novo de John Kennedy e de Bobby Kennedy. Perfis e homenagens do senador mais proeminente dos últimos 40 anos no legislativo americano aqui, aqui e aqui.

Marina Silva e a disputa presidencial

2009-08-19T22:52:00.000-03:00

Muito já se falou e ainda vai se falar sobre a saída da senadora Marina Silva do PT, seu quase certo ingresso no PV e sua provável candidatura à presidência da república por este partido. Muito do que eu gostaria de escrever sobre o assunto está nos ótimos blogs do Raphael Neves e do José Chrispiniano. Mas o fato é tão relevante que me permitirei alguns comentários adicionais sobre o assunto. Aproveito para cumprir a promessa feita a amigos de escrever um pouco sobre política.

Começo falando sobre a senadora. É impossível para qualquer um que tenha algo parecido com um coração e/ou que se identifique fracamente com os ideais da esquerda não admirar a Senadora Marina Silva por sua história, por sua coragem e por suas idéias. É também impossível não se sensibilizar com o momento que ela deve estar passando. Abandonar um partido onde você construiu grande parte de sua trajetória política e para o qual você dedicou grande parte de sua vida não deve ser fácil. Pelo contrário, deve ser extremamente difícil e doloroso. Basta perguntar para alguém que um dia fez isso. Por essas razões, esse blogueiro se solidariza com a senadora e espera que ela continue contribuindo politicamente para o país (apesar de acreditar que as chances dela contribuir para o país fora do PT são menores do que dentro como deve ficar claro algumas linhas abaixo).

Feitas as laudas à senadora, passo a análise política das conseqüências de sua candidatura à presidência. As conseqüências mais facilmente percebidas (por comentaristas à direita e à esquerda) da candidatura Marina Silva seriam a dispersão da esquerda, o desgaste da candidata oficial e o roubo de votos da Dilma no Norte, no Nordeste e nas regiões metropolitanas do Sul e do Sudeste. Assim sua candidatura é percebida como instrumental para os planos políticos de José Serra e as comparações com Soninha e Fernando Gabeira são inevitáveis.

O que me pergunto até que ponto essa análise está correta. Em um primeiro turno, concordo que Marina Silva deverá ter uma votação considerável no Norte, no Nordeste e nas regiões metropolitanas do Sul e do Sudeste. Até aí tudo bem. Mas discuto várias questões. De quem Marina Silva tira votos? Qual sua capacidade de fracionar a esquerda? E principalmente todos esses processos não seriam revertidos em um eventual segundo turno?

Nas regiões Norte e no Nordeste é natural supor que Marina tire votos da Dilma. Mas nas regiões metropolitanas acredito que ela tira votos tanto do Serra quanto da Dilma. Não acredito que o eleitor fundamentalmente preocupado com ética e sustentabilidade (como o eleitor da Soninha ou do Gabeira no primeiro turno das eleições municipais) votaria majoritariamente na Dilma. Por exemplo, a análise da dinâmica dos votos da disputa pela Prefeitura de São Paulo ano passado revela que a maioria dos votos da Soninha no primeiro turno foi para o Kassab no segundo turno.

Creio inclusive que o eleitor de classe média/alta dos grandes centros urbanos do Sul e do Sudeste brasileiros que ainda é petista continuará petista independente da candidatura da Senadora Marina Silva a presidência. Assim, nos grandes centros urbanos Marina tira votos tanto do Serra quanto da Dilma. É difícil quantificar de quem ela é capaz de tirar mais votos. Dependerá de seu sucesso relativo nas diferentes regiões do país. Quanto mais votos ela tiver nas regiões Norte e Nordeste mais votos ela tira da Dilma. Quanto mais votos ela tiver nos grandes centros urbanos do Sul e do Sudeste mais votos ela tira do Serra.

A questão que se coloca é o quanto isso é relevante. Se os votos da Marina Silva no primeiro turno voltarem, no segundo turno, para quem os teria caso ela não concorresse à presidência seu efeito sobre a eleição seria simplesmente atrasar o início da novela por mais um mês (sendo justo com a senadora, ela tornaria os debates mais interessantes e traria temas importantes para a discussão política). As únicas possibilidades que eu vislumbro dela realmente afetar o resultado eleitoral em 2010 seriam o de desgastar muito a candidatura Dilma e/ou fracionar de tal forma a esquerda a ponto de reduzir fortemente o apoio do PT nos movimentos sociais e dificultar a composição desses com a Dilma mesmo em um eventual segundo turno.

Dada a personalidade da senadora não consigo vê-la atacando e desgastando Dilma. Se a candidatura Dilma se desgastar junto ao público será muito mais por seus próprios deméritos do que pelas ações de uma candidata com o perfil da Marina.

Quanto à capacidade de fracionar a esquerda também vejo muito pouco capacidade de Marina fazer isso. Talvez ela o faça marginalmente e atraia alguns movimentos sociais. Mas não a vejo quebrando sistematicamente a base social do PT. Mesmo Heloísa Helena e o PSOL (cuja saída do PT foi muito mais articulada com movimentos sociais e muito menos relacionada a uma decisão pessoal que a da Senadora Marina Silva) não conseguiram fazer isso.

Por fim, mesmo que a candidatura Marina rache ao meio os movimentos sociais é pouco provável que em um eventual segundo turno esses movimentos sociais não se unam novamente em torno de Dilma. Uma análise rápida da eleição presidencial passada revela, por exemplo, que os votos da Heloísa Helena migraram, no segundo turno, para Lula e não para Alckmin por maior que fosse o racha entre os apoiadores de Heloísa Helena e o PT. É certo que o Serra não é percebido como estando tão à direita quanto o Alckmin, mas mesmo assim é muito claro que o PT e seus aliados ainda assim estão à esquerda do PSDB e seus aliados.

Dessa forma, por mais que oxigênio que a candidatura da Senadora Marina Silva traga para a cena política nacional seu efeito sobre as eleições do ano que vem tende a ser pequeno salvo a improvável hipótese (que nem petistas nem tucanos querem) dela passar para o segundo turno.

O papel do professor

2009-08-17T16:17:00.000-03:00

O que é mais importante para o desempenho dos estudantes? Salas de aula novas em folha e repletas de recursos tecnológicos? Turmas pequenas e atendimento personalizado? Ensino em tempo integral?

Nada disso! É impressionante como diversas pesquisas indicam que o fator mais importante para o desempenho dos estudantes é a qualidade do professor. Esse é inclusive o enfoque de matéria especial dessa semana da revista Newsweek (que em novo formato ficou muito legal). Por um lado, qualidade da infra-estrutura, tamanho da turma, tempo que os alunos ficam na escola certamente ajudam o trabalho do professor. Mas sem professores competentes tudo isso ajuda muito pouco ou nada o aprendizado dos alunos. Por outro lado, os salários dos professores certamente ajudam a atrair bons profissionais para a área e a manter os profissionais existentes motivados. Mas um aumento linear de salários não transformará professores ruins em professores bons.

Na minha opinião, as implicações desse fato para as políticas públicas brasileiras são interessantes e desafiadoras. Suponha que o governo brasileiro reconheça o fato acima e decida substituir todos professores que não possuam ensino superior em todos os níveis do ensino básico (infantil, fundamental e médio) e mantendo a relação aluno/professor e a carga horária vigente. Como a proporção da população adulta brasileira que possui nível superior é relativamente pequena, atrair profissionais com ensino superior para o magistério demandaria uma considerável parcela da população com esse grau de escolaridade. Obviamente, para atrair tantos profissionais qualificados para o magistério seria necessário remunerá-los muito bem.

Entretanto, dificilmente nossos governos (em todas suas esferas) possuem recursos para sustentar esta política de qualificação dos nossos professores. No longo prazo, a transição demográfica e a expansão da educação superior podem facilitar a contratação de professores mais qualificados. Mas ao menos em um prazo relativamente longo e especialmente nas regiões menos desenvolvidas (onde a oferta de profissionais qualificados é menor) melhorar a qualidade dos professores demandará a manutenção de uma relação aluno/professor relativamente alta. Também é necessário encontrar mecanismos de auferir a qualidade dos professores e, principalmente, de premiar os bons professores e eventualmente punir os professores ruins.

Ambas as políticas tem seus desafios. Para muitos governantes pode parecer politicamente mais interessante investir na construção de escolas novas e modernas e na redução do tamanho das turmas do que na qualificação e remuneração dos professores. Também pode ser difícil vencer a resistência dos sindicatos do professores a mecanismos de avaliação dos professores. Mesmo convencer os diretores das escolas a implementar tais mecanismos pode ser complicado.

As perspectivas, todavia, são positivas. O esforço recente de avaliação promovido pelo ministério e por várias secretarias de Educação, a criação do FUNDEB (que possui regras de distribuição de recursos atreladas ao desempenho) e a criação de mecanismos de incentivo a bons professores em alguns estados são mostras que caminhamos na direção certa quando se fala de qualidade na educação. Mas como deve parecer óbvio para qualquer um que já viveu um pouco da realidade de muitas escolas públicas das periferias brasileiras o caminho a ser percorrido é bastante longo.

A questão do câmbio

2009-08-11T00:47:00.000-03:00

São inegáveis os avanços alcançados pelas políticas macroeconômicas no Brasil ao longo dos últimos dez anos. As políticas macroeconômicas foram bem-sucedidas em garantir a sustentabilidade da dívida pública, a manutenção da inflação sob controle e a redução da taxa básica de juros. Entretanto, essas políticas não parecem terem tido o mesmo sucesso na gestão de uma importante variável macroeconômica: a taxa de câmbio. De fato, uma inspeção de dados para países de nível de desenvolvimento similar (através de um índice qualquer de câmbio real) indica fortemente que nossa taxa de câmbio parece estar sobrevalorizada. Mas qual a importância desse fato?

Uma série de trabalhos (teóricos e empíricos) ressaltam a importância do nível do câmbio para o desempenho econômico de longo prazo. Esses trabalhos relacionam taxas de câmbio desvalorizadas a maior crescimento econômico, equilíbrio no balanço de pagamentos e estabilidade financeira e taxas de câmbio sobrevalorizadas a menor crescimento econômico, desindustrialização, crises de balanço de pagamentos e instabilidade financeira.

É inclusive impressionante como a relação entre câmbio e desempenho econômico é tratada tanto em trabalhos de economistas heterodoxos como Luís Carlos Bresser-Pereira, Yoshiaki Nakano, Gabriel Palma e Roberto Frenkel, Jaime Ros como em trabalhos de economistas ortodoxos como Eliana Cardoso, Dani Rodrik, Barry Einchengreen, A rvind Subramanian, Raghuran Rajan e John Williamson (aquele mesmo que cunhou o termo Consenso de Washington). Tamanha é a quantidade de economistas de diversas vertentes teóricas que concordam sobre a importância do câmbio para o desenvolvimento econômico de longo prazo que parece difícil refutar essa hipótese.

Entretanto, se teórica e empiricamente a relação entre câmbio e desempenho econômico de longo prazo parece forte, na prática é extremamente difícil controlar o nível do câmbio. A maioria dos modelos teóricos de determinação da taxa de câmbio falham empiricamente. Não existe evidência substantiva que essa ou aquela variável determina as variações e o nível do câmbio mesmo em prazos bastante longos. Somente a longíssimo prazo é que existe alguma evidência que o câmbio converge para determinados níveis.

Gerenciar o nível do câmbio não parece, portanto, uma tarefa muito fácil para nossas autoridades econômicas. Nos últimos anos, o expediente que o Banco Central tem utilizado para conter a valorização do real é a esterilização dos fluxos de capital que ingressam no país através da acumulação de reservas internacionais. A evidência empírica indica que esse expediente tem um efeito sobre o nível do câmbio. Todavia, a pressão para a valorização do real tem sido tão grande que nem mesmo a acumulação massiva de reservas impediu que o câmbio saltasse de quase R$4,00/US$1,00 para perto de R$1,60/US$1,00 no período 2003-2008 (ou mesmo que ele saltasse de R$2,40/US$1,00 para R$1,90/US$1,00 somente após a pequena melhoria das perspectivas econômicas nesse ano!).

Tudo isso indica que outras medidas devem ser tentadas na tentativa de evitar a excessiva valorização cambial. Uma delas, apesar de controversa, é a imposição de restrições à mobilidade de capital. Em que pesem os receios que o estabelecimento de controles de capitais sejam ineficazes e custosos (algo com algum suporte empírico) e que eles prejudiquem a reputação e, conseqüentemente, o desempenho de longo prazo de nossa economia (algo sem muito suporte empírico), as autoridades econômicas não parecem ter muitas alternativas senão tentar implementar algumas medidas desse tipo de forma a tentar conter a tendência de valorização cambial.

Para nossa infelicidade, a complexidade e imprevisibilidade do processo de determinação da taxa de câmbio significa, entretanto, que ainda teremos que aprender muito sobre as políticas mais eficazes para impedir que eventuais sobrevalorizações da taxa de câmbio prejudiquem o bom desempenho de nossa economia no longo prazo. Não existem políticas incontroversas e certamente erros serão cometidos ao longo nesse processo. O maior erro, entretanto, me parece ser ignorar a substantiva evidência sobre o tema e não atuar desde hoje para evitar a excessiva valorização da moeda nacional.

Banner e a esquerda

2009-08-07T10:38:00.000-03:00

Quem olhar para a coluna da direita do blog verá um banner com os dizeres “Back to the British Museum”. Tomei esse banner de empréstimo do blog Na Prática a Teoria é Outra. Seus dizeres foram cunhados pelo filósofo norueguês Jon Elster em referência ao auto-exílio de Marx nesse museu enquanto escrevia O Capital. Para ele é hora da esquerda estudar para ter idéias que correspondam aos desafios da sociedade contemporânea.

Eu particularmente acho essa convocação extremamente adequada para os tempos em que vivemos. Se você se considera de esquerda está na hora de estudar, meu amigo! O capitalismo neoliberal está mal das pernas, o mundo está péssimo, os trabalhadores menos protegidos, etc. Mas o que de diferente a esquerda tem a oferecer nesse momento além do tradicional “eu avisei que esse negócio de economia de mercado ia dar merda”? Não me entendam errado. Tem muita gente inteligente militando na esquerda, muitas políticas coerentes e inteligentes e estamos anos-luz à frente da direita em muitos aspectos. Mas falta um algo mais tanto teórico como prático para a esquerda contemporânea. Então fica o banner como estímulo para, quem sabe, encontrarmos esse algo mais!

PS: Se você for marxista lembre-se (antes de me atacar como herege e esquerdista vendido!) que pensar diferente não significa abandonar todas as contribuições das teorias antigas e sim não se prender pelos paradigmas dessas teorias.

Prática do Desenvolvimento Econômico

2009-08-04T17:18:00.000-03:00

Interesso-me sobre desenvolvimento econômico desde que entrei na faculdade. Mesmo assim acumulei poucas certezas sobre políticas e práticas eficazes na promoção do desenvolvimento. Umas dessas poucas certezas foi a que é extremamente difícil implementar com sucesso políticas eficazes na promoção do desenvolvimento econômico. Especialmente porque essas políticas são muitas vezes capturadas pelas agendas políticas e pelo sectarismo ideológico de governos, ONGs e organismos internacionais responsáveis por elas.

Daí é extremamente importante o envolvimento (no desenho, implementação e gerenciamento de políticas de desenvolvimento) de pessoas comprometidas, pragmáticas e flexíveis. Um ótimo guia para essas pessoas está nesse blog. Nesses links (aqui, aqui, aqui e aqui) há dicas importantes sobre prática do desenvolvimento econômico. O foco é em desenvolvimento internacional, mas vejo aplicabilidade das reflexões da autora para grande parte dos envolvidos com políticas de desenvolvimento em comunidades pobres Brasil afora. Portanto, os links ficam fortemente recomendados para os interessados (do ponto de vista prático e/ou teórico) no tema.

Desafios do Sistema Financeiro

2009-08-04T13:27:00.001-03:00

É impressionante como a crise financeira abalou muitas convicções dos economistas. Há poucos anos existia quase que absoluto consenso na profissão que a combinação de fortalecimento dos mercados de capitais e desregulamentação do sistema financeiro era a mais eficaz combinação de políticas para promoção do desenvolvimento financeiro em todos os países (dos mais aos menos desenvolvidos).

Atualmente, entretanto, é possível ver figuras proeminentes como o economista-chefe do Banco Mundial, Justin Lin, questionando se a combinação acima é a melhor alternativa para os países em desenvolvimento. Baseado nas experiências de países asiáticos, Lin defendeu, em artigo recente, bancos locais e regionais (e não conglomerados financeiros e mercados de capitais) como instrumentos mais eficazes de captação de poupança e provisão de crédito em países em desenvolvimento.

A revista The Economist organizou, em seu blog, um fórum com vários economistas sobre o artigo de Lin. A discussão é extremamente interessante, altamente relevante e fortemente recomendada. É possível ver as contradições existentes entre regulamentação e liberalização do sistema financeiro que praticamente ignorávamos há poucos anos atrás. A discussão me deixou curioso para saber o papel dos bancos públicos nessa história. Vou pesquisar mais e quem sabe não posto alguma coisa sobre o tema depois.

De qualquer forma, é bom ver a profissão revendo suas crenças, abandonando paradigmas e discutindo assuntos relevantes sem sectarismo e de forma a explicar melhor a realidade.

Liberdade, igualdade e fraternidade

2009-08-04T03:10:00.000-03:00

No post anterior disse que me considero um sujeito de esquerda. Ser de esquerda, entretanto, pode significar muitas coisas e nesse post quero esclarecer o que significa, para mim, ser de esquerda.

Ao contrário do que dizem (em tom de brincadeira) alguns colegas da PUC/RJ não sou um “comuna”. Não quero substituir o capitalismo por outro sistema de produção. Não sou contra a democracia representativa. Nada disso! Sou um mero reformista. Estou mais para um Socialista Fabiano do que para um membro da Internacional Comunista. Entre minhas referências intelectuais estão Sen, Hirschman, Krugman, Arendt e Bobbio e não Marx, Lênin, Trotski ou Gramsci (apesar de achar importante o estudo de todos eles!).

Creio inclusive que minhas preferências políticas e meus anseios reformistas podem ser resumidos pelas palavras do título deste post: liberdade, igualdade e fraternidade. É, entretanto, extremamente importante entender o significado concreto que coloco nessas três palavras.

Liberdade não diz respeito somente às liberdades formais das pessoas (direito de ir e vir, liberdade de expressão, direito ao voto etc.). Essas liberdades formais são importantíssimas, mas a liberdade das pessoas não se refere apenas a elas. Como diria Amartya Sen, a liberdade das pessoas também se refere à possibilidade delas fazerem escolhas profissionais e/ou pessoais que elas mais valorizem. Nesse sentido, pobreza, violência, baixos níveis educacionais e alta prevalência de doenças são privações à liberdade das pessoas porque limitam muito as suas escolhas. Já igualdade não diz respeito somente à igualdade jurídica entre as pessoas. Obviamente igualdade jurídica é fundamental, mas a igualdade não se refere apenas a isso e sim a existência de igualdade plena de oportunidades entre os indivíduos de uma sociedade. Por fim, fraternidade não diz respeito a uma sociedade de pessoas bondosas e caridosas. Não que isso não seja extremamente desejável (pelo menos de acordo com os meus princípios). Mas reconheço que mudar o caráter das pessoas está certamente muito além da capacidade de qualquer movimento político. Por fim, a fraternidade diz respeito à existência de uma rede de segurança que proteja as pessoas de uma sociedade de erros, catástrofes ou perdas inesperadas. A fraternidade também diz respeito à criação de instituições políticas e sociais que estimulem a cooperação entre os indivíduos e não a competição entre eles.

Creio que no significado que coloco acima essas três palavras certamente definem uma agenda de esquerda. Digo isso porque para buscar liberdade, igualdade e fraternidade nos termos que coloquei acima acredito serem necessárias reformas, intervenções, redistribuições de recursos e regulações que encontram apoio prático e filosófico em movimentos políticos de esquerda. É exatamente por essa razão que me considero um sujeito de esquerda.

Por outro lado, movimentos políticos de direita geralmente se opõem a agenda exposta acima por três motivos principais. Primeiro, porque alguns desses movimentos partem de outros objetivos filosóficos que são contraditórios com a agenda proposta acima. Segundo, porque mesmo que alguns desses movimentos compartilhem dos objetivos filosóficos expostos, eles são céticos quanto a possibilidade de alcançá-los via intervenções estatais ou alternativamente acreditam que eles serão alcançados sem nenhuma intervenção estatal. Terceiro, porque parte desses movimentos consideram que as reformas propostas são a semente para a destruição da sociedade judaico-cristã ocidental (argumento Palin- Limbaugh- Azevedo do dia!). É por essas razões que não me considero um sujeito de direita.

Por que um blog?

2009-08-04T03:00:00.000-03:00

Esse é o primeiro post desse blog. É um post de apresentação do blogueiro e desse espaço. Sou graduado em economia pela UFMG e atualmente sou mestrando em economia pela PUC/RJ. Sou um sujeito de esquerda e isso me torna em uma figura um tanto estranha e controversa em uma escola predominantemente liberal como a PUC/RJ. Daí o primeiro nome do blog. O segundo nome do blog vem obviamente da minha formação. Entretanto, esse não é um blog apenas sobre economia. É também um blog sobre política, desenvolvimento econômico e outros assuntos que me interessem. Mas dada a minha formação dificilmente me livrarei do jeito do economista de pensar o que justifica o segundo nome do blog.

Não espero que esse blog se torne famoso. Longe disso. Quero apenas um espaço para colocar minhas opiniões sobre os assuntos que me interessam. Mas reações (de amor ou de ódio) de eventuais leitores são extremamente bem-vindas.